Agência Câmara de Notícias -
16/05/2012
A comissão especial criada para analisar a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 5/11, que estabelece um teto salarial único para o
serviço público federal, elege hoje seu presidente e seus vice-presidentes.
A proposta estabelece que o presidente da República, o
vice-presidente, os ministros de Estado, os senadores e os deputados federais
terão subsídios idênticos aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em 2010, a Câmara aprovou projeto de decreto legislativo da
Mesa Diretora que fixa a mesma regra. O projeto também foi aprovado pelo Senado
e transformado no Decreto Legislativo 805/10.
A reunião será realizada no Plenário 16 às 14h30.