Agência Brasil
- 23/05/2012
Brasília - A Lei da Ficha Limpa está mais perto de valer
também para as pessoas que ocupam cargo de confiança ou função comissionada no
serviço público. Um proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada hoje (23)
pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado pretende estender a esse tipo
de funcionário o rigor da nova lei.
Com isso, aqueles que forem considerados inelegíveis pela
nova lei, também passam a ser considerados impedidos de assumir cargos em
confiança. A PEC do senador Pedro Taques (PDT-MT) parte do princípio de que,
nesses cargos, deve haver o mesmo princípio de moralidade exigido para quem
pretende assumir cargos eletivos.
Da mesma forma, o relator da matéria, senador Eunício
Oliveria (PMDB-CE), considerou que a emenda “representa importante passo para
garantir a ética, a probidade e a moralidade no âmbito da administração pública
nos níveis federal, estadual e municipal”. Para ele, o princípio de inocência,
assim como na legislação eleitoral, pode ser relativizado nesses casos em prol
do interesse público.
A PEC foi considerada constitucional no Senado, mas ainda
precisa ser aprovada no plenário da Casa, antes de seguir para a Câmara dos
Deputados.