Agência Senado
- 23/05/2012
Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (23), o
senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) destacou a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 6/2012, aprovada pela manhã na Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ). A PEC, do senador Pedro Taques (PDT-MT), veda o
provimento, a investidura e o exercício em cargo em comissão ou em função de
confiança aos brasileiros que estejam em situação de inelegibilidade. Assim, a
PEC teria para o serviço público o mesmo critério da Lei da Ficha Limpa para a
política.
- A medida certamente vai contribuir para melhorar a
qualidade do serviço público brasileiro, da mesma forma como a Lei da Ficha
Limpa está contribuindo para melhorar a política do Brasil – disse o senador.
Rollemberg ressaltou que a medida, se transformada em lei,
vai valer para o Legislativo, Executivo e Judiciário, além de atingir os
governos municipal, estadual e federal. Ele pediu que o Plenário aprecie a PEC
o mais rápido possível.
Para o senador, o Brasil vem consolidando e aprofundando sua
democracia nos últimos anos. Ele disse que, além da Ficha Limpa, vários avanços
legais foram registrados, como a Lei da Transparência, a Comissão da Verdade e
a Lei de Acesso a Informação.