AGU - 22/05/2012
A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu economia aos
cofres públicos de mais de R$ 300 mil em valores pagos, por horas extras e
adicional noturno, a funcionários da Universidade Federal do Paraná (UFPR). A
Justiça reconheceu as irregularidades apontadas pelos representantes da AGU nos
cálculos dos benefícios exigidos pelos autores.
Em audiência de instrução, o juízo de execução havia
determinado o pagamento de benefícios devidos. Os valores se destinavam à 31
autores, que moveram a ação para receber os direitos da UFPR, que segundo eles
seriam de R$ 2.766.191,98.
Porém, a Procuradoria Federal junto à Universidade
(PF/UFPR), a Procuradoria Federal no Paraná e a Procuradoria Regional Federal
da 4ª Região (PRF4) detectaram irregularidades nos cálculos. Segundo as
procuradorias, não foram observados os critérios estabelecidos pelo juízo de
execução na soma dos benefícios. De acordo com a defesa, ao contrário do que
foi definido, a importância dos benefícios chegariam a R$ 2.454.239,67, uma
diferença de R$ 311.952,31 em relação ao balanço anterior.
Os procuradores apontaram ainda que o Núcleo Executivo de
Cálculos e Perícias da AGU no Paraná também apurou inconsistências relativas ao
excesso dos pagamentos de adicional noturno, lançamento incorreto de
remuneração e erro na contagem dos dias trabalhados com a inclusão de feriados.
De acordo com os procuradores, os cálculos errados trazem
sérias consequências, pois refletem nos valores do Fundo de Garantia do Tempo
de Serviço, do Instituto Nacional do Seguro Social, resultando em uma diferença
significativa do valor devido.
A 4ª Vara do Trabalho de Curitiba (PR) acolheu os argumentos
das procuradorias e reconheceu o excesso de execução dos valores devidos pela
Universidade.