Lisandra Paraguassu
O Estado de S. Paulo
- 24/05/2012
Sarney e Marco Maia, presidentes das duas Casas, decidem
seguir o Executivo e divulgar rendimentos de servidores, com gratificações e
bonificações
A Câmara dos Deputados e o Senado vão divulgar os salários
dos seus servidores com todos as ajudas de custo, gratificações e bonificações,
da mesma forma que fará o Executivo. A decisão, política, foi anunciada ontem
pelos presidentes das duas Casas, deputado Marco Maia (PT-RS) e senador José
Sarney (PMDB-AP), após três dias de conversas. “Vamos publicar tudo. Faremos
conjuntamente, da mesma maneira, o Executivo, o Judiciário e o Legislativo”,
disse Sarney. “Os Poderes estão em sintonia com os anseios da sociedade.
Conversei com o presidente Sarney e decidimos que o Parlamento, o mais
transparente dos Poderes, deveria dar essa resposta à sociedade”, afirmou Maia.
No dia 16, quando entrou em vigor a Lei de Acesso à Informação, a
diretora-geral do Senado, Dóris Marize Peixoto, afirmou que não estava nos
planos do Legislativo tornar públicos os vencimentos dos servidores. “A questão
salarial individual é uma questão que tem apoio legal para não ser divulgada”,
alegou.
Não apenas seria um risco para a segurança, afirmou, como
seria uma “quebra de sigilo bancário” – em- bora não houvesse determinação para
divulgar dados da conta bancária dos funcionários, mas apenas o que o Estado
paga a cada um deles. No dia seguinte, o Palácio do Planalto publicou decreto
tornando obrigatória a divulgação de tudo o que é pago a cada servidor do
Executivo: salário, ajudas de custo, gratificações, jetons e diárias, entre
outros. A maneira como isso será feito depende de ato normativo do Ministério
do Planejamento, que deve ser publicado até o fim da semana. O decreto pegou de
surpresa tanto o Judiciário quanto o Legislativo e deixou os dois Poderes em
situação desconfortável. Na quinta-feira passada, depois de conversarem por
telefone, Maia, Sarney e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres
Britto, decidiram esperar o ato do Planejamento para só então anunciar a
decisão. No entanto, o STF saiu na frente e informou que publicaria os salários
do Tribunal – a decisão não vale para as demais esferas do Judiciário.
Decisão. A Lei de Acesso obriga todos os órgãos da
administração pública a tornar disponíveis informações institucionais e
financeiras, salvo as que ainda podem ser classificadas como sigilosas. Cada
Poder analisa sua produção de informação e determina o que não pode ser aberto.
No Senado, uma comissão tem 30 dias para definir quais dados não serão abertos.
Os salários possivelmente estariam entre eles, não fosse a pressão política
causada pelo decreto presidencial. Uma lista revelada em agosto pelo site
Congresso em Foco mostrou que 464 servidores do Senado recebiam, em 2009, acima
do teto da época, de R$ 24,5 mil mensais – inclusive Doris Peixoto, que ganhou
R$ 27.215,65. Havia funcionários recebendo até R$ 46 mil mensais.
Sindicato tentará
evitar divulgação
O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do
Tribunal de Contas da União (Sindilegis) vai acionar a Justiça para evitar a
publicação dos vencimentos. O presidente do sindicato, Nilton Paixão, alega que
divulgar os vencimentos e nomes é “expor os servidores à insegurança”.
“Divulgar o nome do servidor com a respectiva remuneração pode expor toda a
família a um risco desnecessário. Os se- questros relâmpago acontecem a toda
hora, o crime cresceu 53% no primeiro trimestre de 2012, ocorrendo dois a cada
dia em Brasília”, alegou. O sindicato afirma ainda que a divulgação de salários
“não acrescentaria nada à discussão sobre transparência”.