Lisandra Paraguassu
O Estado de S. Paulo
- 17/05/2012
Os salários dos servidores do Senado estão a salvo da Lei de
Acesso à Informação. A mesa diretora aprovou ontem um ato que regulamenta o
processo de acesso às informações produzidas pela Casa, mas a diretora-geral,
Doris Marize Peixoto, deixou claro que o Senado vê os vencimentos dos
funcionários como uma informação protegida.
"A questão salarial individual é uma questão que tem
apoio legal para não ser divulgada", afirmou, alegando a existência do
sigilo bancário para que o Senado não forneça os dados.
De acordo com a diretora, a estrutura salarial da Casa já
está disponível na internet. No entanto, essa estrutura não revela os salários
reais dos servidores, sempre engordados com gratificações e outros
penduricalhos a ponto de vários passarem do teto do funcionalismo público.
Uma lista revelada em agosto do ano passado pelo site
Congresso em Foco mostrou que 464 servidores do Senado recebiam, em 2009, acima
do teto da época, de R$ 24,5 mil mensais - inclusive Doris Peixoto, então com
um salário de R$ 27.215,65.
Normas. O ato aprovado ontem pela mesa apenas regulamenta a
maneira como os cidadãos terão acesso às informações produzidas pelo Senado. Um
comissão com representantes de todas as áreas que produzem documentos foi
criada para analisar que tipo de classificação eles terão. A resposta terá que
ser dada em 30 dias. Nesse meio tempo, a prioridade será dada para informações
pedidas que não estejam hoje disponíveis.
Um balcão será criado para que os interessados peçam dados
do Senado. Se estiverem já abertos, a orientação é que a resposta seja dada na
hora. Senão, o interessado pode preencher um formulário e esperar a resposta do
órgão responsável.
Foi definida ainda a estrutura de recurso. Se uma informação
é negada pelo órgão responsável mas o requerente não concorda, pode pedir a
reconsideração à diretoria-geral da Casa, que fará uma nova análise.
"Quisemos deixar as coisas o mais simples possível. São apenas duas
instâncias", explicou Doris. De acordo com a diretora-geral, o Senado já
responde a 80% das informações pedidas.
O Senado ainda não decidiu, no entanto, se passará a abrir
na internet o Boletim Administrativo da Casa, onde são publicadas as férias,
licenças e outras informações sobre os servidores. Hoje o acesso é apenas pela
intranet do Senado.