Agência Câmara de Notícias
- 27/06/2012
O presidente da Federação Nacional dos Médicos, Geraldo
Ferreira Filho, defendeu há pouco que a Proposta de Emenda à Constituição que
cria a carreira de Estado para os médicos (PEC 454/09) estabeleça uma
remuneração adequada a esses profissionais. Ele disse que, se o salário dos
médicos for vinculado ao de integrantes do Judiciário, corre-se o risco de
haver um "achatamento salarial" para os profissionais da medicina. A
PEC prevê que o salário inicial dos médicos da carreira de Estado será de R$
15.187,00, semelhante ao de juízes e promotores.
"O sentimento de que deve haver uma carreira médica de
Estado é central entre a categoria. Precisamos avançar, não só aprovando a PEC
no Congresso Nacional, mas viabilizando sua implantação", declarou.
O vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Carlos
Vidal, afirmou considerar "louvável" a PEC sobre a carreira de
Estado. Ele também defendeu a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 123/12,
que obriga a União a aplicar, no mínimo, 10% da receita corrente bruta dos
orçamentos fiscal e da seguridade social em ações e serviços públicos de saúde.
Outro projeto defendido por Vidal foi o PLP 124/12, que
estabelece que a União aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de
saúde, no mínimo, o montante equivalente a 10% de suas receitas correntes
brutas, excluídas as restituições tributárias.
Os debatedores participaram de seminário promovido pelas
comissões de Seguridade Social e Família, da Câmara; e de Assuntos Sociais, do
Senado. O evento já foi encerrado.