TST divulga salários de ministros e servidores
Consultor Jurídico - 29/06/2012
Desde as 13h30 desta sexta-feira (29/6), o Tribunal Superior do Trabalho divulga, em seu próprio site, a relação nominal de salários de ministros e servidores, conforme prevê a Lei de Acesso à Informação. Para acessar os dados, basta acessar: Transparência do Portal, no botão "Remuneração – Lei de Acesso à Informação". Com a medida, o TST se tornou o primeiro tribunal superior a disponibilizar os dados salariais de seu quadro de ministros e servidores.
A divulgação obedece regulamentação assinada pelo presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, três dias depois da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação. A medida foi referendada pelo Órgão Especial. A Resolução Administrativa 1537, além da publicação da lista de remunerações, cria o Serviço de Informações ao Cidadão.
O sistema permite que qualquer pessoa física ou jurídica consulte informações de seu interesse, por correspondência à Ouvidoria do Tribunal, por meio de formulário no Portal do TST ou pessoalmente, das 9h às 18h. Não é necessário justificar os motivos para o pedido e o fornecimento de informações é gratuito, salvo se houver necessidade de reprodução de documentos, quando as cópias serão cobradas.
Como noticiou a Consultor Jurídico, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, divulgou seu contracheque ainda em maio, antes mesmo de o TSE discutir a divulgação dos contracheques de seus ministros e servidores. Ela recebe R$ 17,9 mil líquidos. Como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ganha um acréscimo de R$ 5,4 mil.
Com informações da Assessoria de Comunicação do TST.