O Globo - 26/07/2012
Decreto autoriza funcionários estaduais e municipais atuarem
em lugar de grevistas
BRASÍLIA e RIO - A presidente Dilma Rousseff assinou ontem um
decreto autorizando os ministérios a fazer convênios com estados e municípios
para substituir, em serviços essenciais, os grevistas do funcionalismo federal
por servidores das administrações locais. A medida acirrou o conflito entre
governo e grevistas. O decreto mira em particular dois setores em greve: a
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Receita Federal. Os
sindicatos das duas categorias reagiram, classificando a medida como arbitrária,
autoritária e inconstitucional.
O governo garantiu que não há risco no abastecimento de
medicamentos importados por causa da greve na Anvisa. Além desses setores,
outros servidores em greve, e que podem eventualmente ser substituídos em
funções essenciais, são os da Fundação Nacional da Saúde (Funasa) e fiscais do
Ministério do Trabalho.
Um dos setores mais afetados pela greve são os portos. Sem a
inspeção de navios pela Anvisa, não há como as embarcações entrarem no porto e
atracarem. Segundo o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, a atividade de
desembaraço nos portos é essencial e constitui o foco mais imediato do decreto,
devido aos prejuízos que o retardamento do serviço pode gerar. Segundo ele, a
paralisação poderá trazer prejuízos a pessoas em tratamento de saúde.
A greve dos funcionários da Anvisa não impediu que três
navios do Porto do Rio fossem liberados ontem, seguindo a programação do local,
cuja capacidade é de 8 a 12 navios por dia. A Libra, uma das empresas que opera
terminais no Porto do Rio e em Santos, disse que a greve da Anvisa está, até o
momento, atrasando o desembarques e o embarques em um dia. E há o acúmulo de
contêineres, que dependem de inspeção da agência. Em alguns casos, a fila de
navios mais de dez vezes. O número de embarcações que esperam autorização para
atracar no Porto de Vitória saltou de dois, em dias normais, para 13, na
terça-feira.