Jornal de Brasília
- 08/08/2012
Servidores em carreiras típicas de Estado fazem manifestação
por negociação
Categorias de servidores em carreiras típicas de Estado
fazem hoje, a partir das 14h30, manifestações pela reabertura de negociações
com o Governo Federal para tratar das reivindicações dos servidores. A União
das Entidades Representativas de Carreiras de Estado protocolou ofício ao
ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República,
solicitando audiência durante o movimento em frente ao Ministério do
Planejamento.
Entre as carreiras que participam da mobilização estão os
auditores fiscais, servidores do Banco Central e das agências reguladoras, além
da Polícia Federal (PF), que iniciou greve por tempo indeterminado.
No caso da PF, apenas passaportes de urgência serão emitidos
pela Polícia Federal por conta da paralisação de agentes, escrivães e
papiloscopistas. Os delegados participam apenas hoje das manifestações, mas não
descartam aderir à greve. A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef)
ainda prepara balanço sobre os serviços que estão em greve.
Os policiais não definiram o que são os casos urgentes – isso
ficou a cargo de cada sindicato nos estados. "Se alguém precisar viajar
por conta de um problema familiar ou se já comprou passagem e percebeu que está
com passaporte vencido, obviamente ele será feito. Gostaríamos que as pessoas
entendessem, pois estamos negociando há dois anos", disse o presidente da
Fenapef, Marcos Wink.
Os serviços das delegacias especializadas de registro de
estrangeiros passarão a funcionar em escala mínima até sexta-feira, quando
haverá uma assembleia para decidir se a greve continua ou não.
A Fenapef argumenta que os profissionais estão sem aumento
desde 2005 e que o salário inicial, de R$ 7,2 mil, está defasado. Eles
reivindicam um aumento, em cinco anos, chegando até R$ 13 mil, equiparando com
outras carreiras.
Os policiais também dizem que falta efetivo para o controle
de fronteiras ou nos aeroportos, onde a PF controla entrada de estrangeiros e
passagem de drogas, armas ou outros materiais ilícitos. Por isso, eles
iniciaram uma operação-padrão, gerando filas. Em Brasília, por exemplo, há três
agentes trabalhando no Aeroporto Internacional.
Recurso contra corte
Os servidores federais do Distrito Federal vão recorrer até
hoje da decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro
Ari Pargendler, que suspendeu o mandado de segurança concedido pela Justiça
Federal que impedia o corte de ponto dos grevistas.
No último dia 24, o juiz federal Flávio Marcelo Borges, do
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), havia concedido liminar
determinando que não houvesse desconto nos salários. Agora, o documento está
cassado.
O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito
Federal (Sindsep-DF) informou que enviará uma petição ao colegiado do STJ para
tentar reverter a decisão que autoriza o corte de ponto. A entidade também
entrará com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). “A assessoria jurídica
já está preparando os dois recursos e devemos entrar com eles no máximo até
amanhã nos dois tribunais superiores”, disse o presidente do Sindsep-DF, Oton
Pereira.
Na avaliação de Pereira, o corte de ponto fere o direito à
paralisação, assegurado pela Constituição Federal, o que permitiria recurso ao
STF. “O que o governo está fazendo é cassar o nosso direito de greve, tanto por
meio do corte de ponto como do decreto da presidenta Dilma Rouss e ff ”,
afirmou, referindo-se ao decreto 7.777, que autoriza a substituição dos
servidores paralisados por funcionários públicos estaduais.
de acordo com o Sindsep-DF, apesar da decisão do juiz Flávio
Marcelo Borges a favor dos servidores, que impedia a redução dos salários e
determinava a criação de folha suplementar para devolver os valores
eventualmente descontados, muitos chegaram a ter o ponto cortado.
SAIBA +
O atendimento da PF no posto Na Hora da Rodoviária do Plano
Piloto seguia normalmente ontem desde as 7h30.
de acordo como gerente da unidade, Waldeci Barbosa, o
atendimento dos serviços da Polícia Federal é feito por 16 funcionários.
No posto só é feita a entrega e a retirada de passaportes.
O Governo Federal ainda não havia manifestado sobre a greve
da PF até o fechamento desta matéria.