Agência Senado
- 03/09/2012
O Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do
Trabalho e Emprego, Manoel Messias Melo, anunciou nesta segunda-feira (3) que o
governo estuda a elaboração de uma minuta de projeto para regulamentar o
direito de greve dos servidores públicos.
De acordo com Manoel Messias, a pasta pretende se reunir nos
próximos dias com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e com a
Secretaria-Geral da Presidência a fim de construir uma alternativa que leve em
consideração a visão das centrais sindicais e dos servidores.
O anúncio foi feito durante audiência pública realizada pela
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) destinada a
debater o direito de greve no Brasil. Durante o debate, sindicalistas e
representantes de servidores criticaram o projeto (PLS 710/2011) do senador Aloysio
Nunes (PSDB-SP) que disciplina o exercício do direito de greve no setor
público, previsto no inciso VII do artigo 37 da Constituição, mas até hoje não
regulamentado.
- Não há por parte do governo neste momento uma minuta. Há a
vontade e a intenção de reunir nos próximos dias esses três ministérios para
retomar o debate partindo da busca de um consenso interno do governo e do
diálogo com as centrais sindicais – afirmou.
Ainda segundo Manoel Messias, é importante que a ausência de
consenso entre os ministérios do Trabalho e do Planejamento não seja
justificativa para que o debate sobre o tema não avance no Executivo. A falta de posição clara negociada entre
governo e centrais sindicais também não deve ser motivo para que prosperem
projetos que sejam restritivos do direito de greve.
Pontos Polêmicos
Segundo Manoel Messias, a elaboração de um projeto sobre o
tema esbarra em pontos polêmicos como a definição dos chamados serviços ou
atividades essenciais (aqueles que representam ameaça concreta a vida dos cidadãos
caso não sejam executados) para os efeitos do direito de greve.
- Há uma resistência dos sindicatos e mesmo da iniciativa
privada [de elaborar] essa lista de serviços essenciais – explicou.