sexta-feira, 14 de setembro de 2012

Legislativo e Ministério Público aderem ao Funpresp do Executivo


Thiago Resende 
Valor Econômico     -     14/09/2012




O Legislativo e o Ministério Público Federal aderiram ao Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) do Executivo, informou ao Valor o secretário de Políticas de Previdência Complementar, Jaime Mariz. Esse movimento já era previsto e está na proposta de estatuto e regulamento da entidade enviada pelo Ministério da Previdência à Casa Civil, Fazenda e Planejamento.


Depois de aprovados pelo governo, a adesão do Legislativo e do MP ao fundo do Executivo será formalizada. Em seguida, o estatuto e o regulamento serão encaminhados à Superintendência de Previdência Complementar (Previc). Ao receber o sinal verde do órgão regulador do setor o fundo então será criado.


Com a junção entre Legislativo e Executivo, o aporte da União a essa entidade única será de R$ 75 milhões, como previsto em lei. Isso porque no projeto aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela presidente Dilma Rousseff havia a previsão de R$ 50 milhões para o fundo do Executivo e de R$ 25 milhões para o Legislativo.


O prazo para criação das entidades de previdência complementar dos servidores públicos federais dos três Poderes termina no fim de outubro. O Judiciário, por enquanto, criará um fundo único.


A expectativa do Ministério da Previdência é que o Funpresp do Executivo, Legislativo e Ministério Público Federal comece a funcionar em 1º de janeiro de 2013. Se confirmada essa data, os servidores nomeados a partir de então estarão sob o novo regime previdenciário. Esses funcionários, então, poderão optar por entrar no Funpresp.



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