Daniela Martins, Yvna Sousa e Caio Junqueira
Valor Econômico - 06/12/2012
Brasília - A Câmara aprovou ontem um pacote de bondades para
o funcionalismo público. Os nove projetos de lei aprovados a toque de caixa
pelos deputados aumentam salários, reestruturam carreiras e criam cargos de
órgãos da administração pública.
O impacto total dos reajustes salariais concedidos aos
servidores públicos federais até 2015 será de R$ 28 bilhões para os três
Poderes, segundo a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2013. Somente
no ano que vem esse impacto será de R$ 10,289 bilhões. Também há criação de
diversos cargos que resultarão em impacto de R$ 760,8 milhões.
Dentre os projetos destaca-se o que eleva os salários dos
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para R$ 28.059,29 a partir de 1º de
janeiro de 2013. Como a remuneração dos ministros é o teto do funcionalismo
público, o novo valor passa a ser o limite máximo que um servidor público
federal pode receber como salário.
E com previsão de alta, já que o texto prevê aumento de 5%
ao ano nos próximos três anos. Com isso, se o projeto for aprovado, a
remuneração dos ministros chegará a R$ 29.462,25 em janeiro de 2014 e somará R$
30.935,36 em 2015. Hoje, o salário dos ministros é de R$ 26.723,13. Também foi
aprovado o aumento do salário do procurador-geral da República. Todos os textos
seguem agora para o Senado.
O problema maior, contudo, não é ainda calculável. Trata-se
do "efeito cascata" que esse aumento pode gerar, pois o reajuste do
salário dos ministros do STF nos últimos anos tem aberto espaço para a
reivindicação de aumentos salariais de deputados e senadores no Congresso. Além
disso, trazem impacto na magistratura, pois muitos salários do Poder Judiciário
são atrelados aos vencimentos dos ministros do STF.
No mesmo pacote, foi incluído ainda projeto que aumenta salários
de servidores e cria mais de 10 mil cargos no serviço público federal. O
aumento é parte do acordo firmado entre diversas categorias de servidores
públicos em greve no meio deste ano, quando o governo se comprometeu a dar 5%
de aumento nos próximos três anos. Entre as categorias contempladas pelos
projetos analisados estão os servidores do Poder Judiciário, do Ministério
Público, do magistério, servidores da educação e do Poder Executivo Federal.
Os deputados também aprovaram o projeto que define o
conceito de organização criminosa e que o endurece as punições contra crimes de
pedofilia. No Senado, foi aprovado, em votação simbólica, o projeto de lei que
cria o vale-cultura.
O deputado Jilmar Tatto (PT-SP), presidente da comissão de
deputados e senadores encarregada de dar parecer à Medida Provisória 579, que
permitiu a renovação das concessões do setor elétrico em troca da redução dos
preços da energia, marcou a leitura do parecer do relator, senador Renan
Calheiros (PMDB-AL), para terça-feira, dia 11.
Pela MP, que tem força de lei enquanto estiver em vigor, o
prazo para as empresas aderirem às novas regras terminou no dia 4 de dezembro.
O governo não quer alteração do texto.
Mas, segundo Tatto, "se houvesse voto", poderia
haver mudança no texto, transformando a MP num projeto de lei de conversão.
"Em tese", segundo ele, poderia até ser reaberto o prazo para adesão
e dar nova oportunidade para a Cemig aderir.
(Colaborou Raquel Ulhôa)