Agência Câmara Notícias
- 19/12/2012
Parlamentares estão, neste momento, no Palácio do Planalto
para discutir detalhes finais da votação da proposta orçamentária de 2013.
A Mesa do Congresso acaba de receber o projeto do governo
que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor (Lei 12.708/12)
para viabilizar o reajuste de servidores anunciado na terça-feira (18). A
proposta (PLN 55/12) estende para 31 de dezembro o prazo para envio de projetos
com aumentos salariais para o funcionalismo.
A mudança é necessária porque a LDO atual proíbe o Orçamento
de contemplar reajustes previstos em projetos enviados ao Congresso após 31 de
agosto. A alteração terá de ser aprovada antes da votação do Orçamento de 2013
(PLN 24/12). O relator-geral da proposta orçamentária, senador Romero Jucá
(PMDB-RR), disse ontem que o PLN 55/12 deverá ser votado diretamente no
Plenário do Congresso.
Os aumentos autorizados para o próximo ano estão reunidos no
anexo V da proposta orçamentária. O impacto sobre 2013, com as mudanças feitas
nas últimas horas, será de R$ 12,2 bilhões, contra R$ 11,3 bilhões previstos
inicialmente pelo Executivo.
O governo alega que a medida não implicará aumento de gasto
com pessoal da União, que se mantém em R$ 226 bilhões para o próximo ano. O
crescimento de pouco mais de R$ 900 milhões foi compensado com cortes em
rubricas da própria despesa com pessoal. O Executivo não explicou se as
rubricas cortadas estavam dotadas com valores elevados e se haverá prejuízo com
as reduções.
Os servidores que se beneficiam com a mudança na LDO fazem
parte dos quadros do Banco Central, Receita Federal, Incra, Comissão de Valores
Mobiliários (CVM), Superintendência de Seguros Privados (Susep), analistas de
infraestrutura do Ministério do Planejamento, policiais e bombeiros militares
de ex-territórios e delegados da Polícia Civil do Distrito Federal.
Histórico
Os reajustes autorizados para 2013 foram negociados pelo
governo em agosto e envolveram categorias dos três poderes e do Ministério
Público da União (MPU). Os termos da proposta foram de 15,8% de aumento,
divididos em três anos. Algumas categorias do Executivo, como militares e
professores universitários, receberam percentuais maiores.
A proposta, porém, não foi aceita por alguns sindicatos,
como os de servidores da Receita e de agentes da Polícia Federal, que ficaram
de fora dos projetos enviados ao Congresso. A perspectiva de ficar sem aumento
no próximo ano, no entanto, levou as categorias a retomarem as negociações e os
acordos foram celebrados nos últimos dias com o Ministério do Planejamento.
Reunião no Planalto
O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo
Pimenta (PT-RS), está neste momento com outros parlamentares no Palácio do
Planalto discutindo detalhes finais para a votação da proposta orçamentária. A
reunião do colegiado está marcada para após a sessão do Congresso que pode
votar o veto aos royalties do petróleo.