Agência Câmara Notícias - 12/12/2012
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei 2167/11, da Mesa Diretora, que reestrutura o plano de carreira dos servidores da Câmara dos Deputados. A matéria foi aprovada na forma de um substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e será votada ainda pelo Senado.
De acordo com o projeto, os padrões para o cargo de analista legislativo são diminuídos de 15 para 10; e, para os técnicos, de 30 para 10, sem mudança do vencimento básico. A medida tem como objetivo beneficiar, principalmente, os servidores em início de carreira, que serão reenquadrados em padrão superior.
O projeto também reajusta gratificações de representação e extingue 1.224 funções comissionadas FC-01 a FC-04. Além disso, reajusta a remuneração dos cargos de natureza especial (CNE) em três anos (2013 a 2015) e do secretariado parlamentar.
Segundo o relator da matéria pela Comissão de Trabalho, deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), o impacto orçamentário da proposta está dentro dos limites ajustados com o Executivo de 5% ao ano.