Ricardo Brito
O Estado de S. Paulo
- 19/12/2012
A partir de janeiro, ministros terão salários elevados de R$
26,7 mil para R$ 28 mil; Dilma ainda precisa sancionar
Em votação que não durou sequer dez minutos, o plenário do
Senado aprovou na noite de ontem dois projetos de lei que concedem reajustes
salariais aos ministros do Supremo Tribunal Federal - que estabelece o teto do
funcionalismo - e ao procurador-geral da República. As propostas, que vão
seguir para sanção da presidente Dilma Rousseff, preveem um aumento escalonado
dos subsídios de 15,7% nos próximos três anos, chegando a R$ 30.935,36 mensais
no início de 2015. Atualmente, essas autoridades recebem R$ 26.723 por mês.
Pela Constituição, os salários dos ministros do Supremo têm
de ser os mais altos do Poder Público. Trata-se do teto a que cada servidor
pode receber mensalmente - há, porém, muitos funcionários públicos que
extrapolam esse teto por causa de gratificações e bonificações, muitas obtidas
com decisões judiciais.
Pelo texto, o aumento vale a partir de 1.º de janeiro de
2013 e, se sancionado, provocará um efeito cascata tanto no Poder Judiciário
como no Ministério Público, uma vez que os salários de juízes e procuradores
são vinculados aos dos ministros do STF.
A elevação do teto do funcionalismo público pode abrir
margem para que os próprios congressistas aumentem os respectivos
contracheques. No final da legislatura passada, em 2010, deputados e senadores
aprovaram um decreto legislativo em que autoconcederam um aumento, equiparando
os salários aos recebidos atualmente pelos ministros do Supremo.
Não houve discussão dos projetos e as matérias foram
aprovadas de forma simbólica, quando os senadores não votam individualmente. O
líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), relator do projeto que aumenta
os vencimentos do chefe do Ministério Público Federal, afirmou em plenário que
o subsídio da categoria está "sabidamente defasado". Os dois projetos
haviam sido aprovados duas semanas atrás pela Câmara dos Deputados.
No início do próximo mês, a remuneração dos 11 integrantes
do STF e do chefe do Ministério Público Federal passaria para R$28.059,28 por
mês. No início de 2014, por sua vez, seria de 29.462,25 mensais e no ano
seguinte quase R$ 31 mil.
Aumentos. Na mesma sessão, o Senado aprovou numa só tacada
um pacote de 11 projetos que aumenta salários e institui gratificações para
servidores públicos. Foram contemplados na votação servidores do Executivo
federal, do Congresso Nacional, do Poder Judiciário e do Ministério Público da
União. Os aumentos, conforme acordado com o governo Dilma Rousseff, ficaram na
média em 5% ao ano pelos próximos três anos.
Entre as matérias apreciadas a toque de caixa, os senadores decidiram
criar uma gratificação de desempenho para os servidores da Casa. O benefício
estará vinculado ao desempenho que os funcionários terão nos respectivos
cargos.