Nova previdência do funcionalismo federal começa a funcionar; servidor terá três opções de alíquota para contribuir
Djalma Oliveira
Jornal Extra - 04/02/2013
Com a publicação, nesta segunda-feira, da aprovação do regulamento da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), o novo formato de aposentadoria do funcionalismo federal do Poder Executivo começou a funcionar oficialmente. Agora, quem for contratado pela União será regido pelo sistema, que prevê que os benefícios serão limitados ao teto do INSS (hoje de R$ 4.159), a não ser que o funcionário contribua para a Funpresp para receber complementação em sua aposentadoria.
Serão três opções de alíquota: 7,5%, 8% e 8,5%, aplicadas na parcela do salário que exceder o teto da Previdência Social.
Segundo a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, a expectativa é que a Funpresp seja o maior fundo de pensão da América Latina em dez anos, por causa do grande número de funcionários envolvidos.
Os servidores que ganharem abaixo do teto da Previdência Social e, mesmo assim, quiserem contribuir para a Funpresp o farão escolhendo um valor fixo em reais. A quantia mínima é de R$ 75 e a máxima, de R$ 2.040. Nesses casos, não haverá a contrapartida do governo. Mas para quem tem salário superior ao teto do INSS, a União vai contribuir com o mesmo valor que o servidor pagar, limitado a 8,5%.
Segundo o diretor-presidente da Funpresp, Ricardo Pena, os recursos obtidos com as contribuições serão, inicialmente, aplicados em parcelas iguais, na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil. O governo pretende investir esse dinheiro também em instituições privadas, mas ainda não há prazo para isso. O governo lançou o site www.funpresp-exe.com.br, com mais informações sobre o fundo complementar.