Paulo de Tarso Lyra e Denise Rothenburg
Correio Braziliense -
07/02/2013
O governo decidiu intervir na Fundação de Seguridade Social
(Geap), administradora da maior parte dos planos de saúde dos servidores do
Executivo. O Ministério da Saúde destituiu Eloá Cathi, integrante do Conselho
Deliberativo da Geap, após identificar suposta omissão na denúncia de desvio de
verbas no DF e em três estados. Apesar do plano de recuperação em 2012, a Geap
acumula mais de R$ 300 milhões em dívidas
Ministério da Saúde destitui, por omissão ante suspeitas de
desvios, a sua representante no Conselho da fundação que administra a maioria
dos convênios médicos dos servidores. Rombo chega a R$ 312 milhões
O governo interveio na Fundação de Seguridade Social (Geap),
que administra a maior parte dos planos de saúde dos servidores do Executivo.
Responsável pela principal parcela dos aportes de recursos feitos pela União ao
convênio médico — foram R$ 190 milhões em 2012 —, o Ministério da Saúde
destituiu a representante da pasta no Conselho Deliberativo da fundação, Eloá
Cathi Lôr, e abriu um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra ela. O
PAD terá 30 dias, prorrogáveis por mais 30, para apurar por que Eloá descumpriu
a determinação dos ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Paulo Sérgio Passos
(Transportes) de pedir ao Conselho que investigasse denúncias de direcionamento
de verbas da Geap ao Distrito Federal e aos estados de São Paulo, Pernambuco e
Paraíba.
No fim do ano passado, o Ministério da Saúde, que, ao lado
dos Transportes e da Previdência, tem a maior parte dos 625 mil servidores
atendidos pela Geap, questionou as razões pelas quais o Conselho Deliberativo
destituiu o então presidente do colegiado, Paulo Eduardo de Paiva Gomes da
Silva. Em carta endereçada ao ministro Padilha, Eloá — que estava no Conselho
Deliberativo desde 2010 — alegou que Paulo Paiva não tinha boas relações com os
demais integrantes do colegiado e havia suspeitas de que ele estivesse
beneficiando quatro unidades da Federação no encaminhamento de recursos da
fundação.
Padilha decidiu então convocá-la para uma reunião em 31 de
janeiro, na qual estavam presentes o titular dos Transportes e o secretário
executivo do Ministério da Previdência, Carlos Gabbas, para pedir que Eloá
apresentasse, na reunião do Conselho que ocorreria na tarde do mesmo dia, a
abertura de um processo de investigação das denúncias. Para a surpresa de
todos, ela se calou diante dos demais conselheiros e, embalados pelo discurso
de que Paulo Paiva já tinha sido afastado, nenhum procedimento investigativo
foi aberto.
Irritado, o Ministério da Saúde decidiu destituir Eloá do
Conselho e nomear como substituta Miraci Asturn, atual servidora do ministério.
A medida abriu uma crise com a Geap. Com o apoio dos três representantes
eleitos pelos trabalhadores, Eloá se recusa a deixar o cargo, alegando que foi
eleita em 2010 para um mandato de quatro anos e só poderia ser destituída pelo
voto dos demais integrantes do Conselho. O colegiado reuniu-se ontem, mas, sem
consenso, a definição para o impasse foi transferida para depois do carnaval.
A paciência do Ministério da Saúde com a Geap já estava para
se esgotar antes mesmo da crise deflagrada pela omissão de Eloá. Com uma dívida
que chegou, no fim do ano passado, a R$ 400 milhões, a fundação enfrentava
dificuldades para competir com os demais planos de saúde disponíveis no
mercado. Com isso, perdeu convênios e viu médicos e hospitais desistirem de
atender os segurados.
O caso mais emblemático do descredenciamento de hospitais
aconteceu há exatamente um ano, quando o então secretário de Recursos Humanos
do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, morreu após sofrer um
enfarte e não ser atendido no Santa Lúcia e Santa Luzia. Os dois
estabelecimentos de saúde se recusaram a atender o secretário por não aceitar o
plano da Geap por falta de pagamento.
Rigor
O ministério e a Agência Nacional de Saúde (ANS) cobraram,
desde então, que a fundação apresentasse um rigoroso plano de recuperação para
corrigir as distorções verificadas na administração. Depois de sucessivos
adiamentos, o programa de reestruturação foi apresentado e aprovado pela ANS no
fim do ano passado. A dívida total já teria caído dos R$ 400 milhões para aproximadamente
R$ 312 milhões nas primeiras semanas deste ano. A Geap pode ainda ampliar as
perdas se a intervenção do Banco BVA, pelo Banco Central, se transformar em
falência. A fundação tem aplicado na instituição aproximadamente R$ 36 milhões.
A situação de fundação desandou de vez depois que o governo
decidiu acabar com a sua exclusividade no fornecimento de planos de saúde aos
servidores. Diante do péssimo atendimento, os novos funcionários optaram por
outros convênios e a carteira de segurados da Geap envelheceu, elevando seus
custos operacionais. A tendência é de haver cada vez menos contribuições e
despesas crescentes. Por isso, a necessidade urgente de pôr ordem na casa.
A crise na Geap embute ainda, segundo suspeitam integrantes
do governo, uma má administração derivada do loteamento político. O presidente
afastado, Paulo Eduardo de Paiva Gomes, teria ligação com o PP. Paraibano, um
dos padrinhos dele seria o atual ministro das Cidades, Agnaldo Ribeiro. Em
conjunto com o deputado Paulo Maluf (PP-SP), Agnaldo teria indicado Paulo Paiva
em troca do apoio dado pelos pepistas à eleição de Fernando Haddad para a
prefeitura de São Paulo, no ano passado.
Aliado do ministro, o líder do PP na Câmara, Arthur Lira
(AL), eximiu o partido de responsabilidade na possível nomeação de Paulo Paiva.
"Desafio quem quer seja a provar que a sugestão tenha sido do Partido
Progressista. Nossa indicação foi do ministro das Cidades (Agnaldo Ribeiro) e
substituições vinculadas à pasta. Jamais ouvi falar em Geap", afirmou. Ele
disse também não saber das negociações políticas entre o deputado Paulo Maluf e
o PT para assegurar o apoio a Fernando Haddad em São Paulo.
E EU COM ISSO
Ao intervir na Geap para sanear as finanças da fundação, o
governo tenta evitar o colapso de uma instituição que atende, atualmente, 625
mil servidores públicos e seus familiares. Com a crise vivida pela
administradora do convênio médico, diversos hospitais, clínicas e médicos
passaram a recusar o convênio, gerando gargalos e dificultando a vida de consumidores
no momento em que mais precisam. Ao longo dos últimos anos, o governo tem feito
incursões em diversos planos de saúde na esperança de que o atendimento à
população se torne mais eficiente. Além de pensar no elo mais fraco da relação
— o cidadão —, a União busca desafogar o Sistema Único de Saúde (SUS), já que
muitos planos particulares transferem para a rede pública os casos mais
complexos e caros. Com o Ministério da Saúde no comando da Geap, por ora, o
risco de quebra da fundação está afastado.