Correio Braziliense - 06/02/2013
O adiamento da votação do Orçamento foi motivo de frustração
para os servidores do Judiciário. O reajuste salarial dos funcionários dos
tribunais está vinculado à aprovação da peça orçamentária de 2013. Com a
votação só depois do carnaval, o aumento salarial não poderá mais ser incluído
na folha de pagamento de fevereiro. Pelo acordo firmado com o governo, eles
terão 15,8% de ganho nos vencimentos, divididos em três vezes.
A Lei da Magistratura vincula os reajustes à aprovação da
lei orçamentária. Por isso, servidores do Executivo, por exemplo, não dependem
das deliberações do Congresso a respeito do Orçamento. O coordenador-geral da
Federação dos Servidores do Judiciário, Ramiro Lopez, lamentou a decisão do
Congresso de cancelar a sessão de ontem.
“A lei que aprovou nosso reajuste não condiciona à aprovação
do Orçamento, mas há um entendimento restritivo dos tribunais com relação a
isso. A gente estava na expectativa e agora será preciso esperar ainda mais”,
reclama Ramiro. São 146 mil pessoas do Judiciário, entre ativos, aposentados e
pensionistas, que aguardam a votação do Orçamento. A medida atinge também o
Legislativo, onde 34,5 mil só receberão o reajuste após a aprovação da peça
orçamentária. (HM e PTL)