Diario de Pernambuco - 04/03/2012
Servidores públicos da União aguardam para esta terça-feira
o fim do impasse jurídico criado em torno do pagamento do reajuste salarial que
beneficia, a partir de janeiro deste ano, funcionários civis e militares,
ativos e inativos, além de ministros de tribunais superiores, como o Supremo
Tribunal Federal (STF), e a Procuradoria-Geral da República. Apesar de votado e
aprovado pelo Congresso, o reajuste não tem amparo legal para ser pago já que o
Orçamento de 2013 não foi aprovado até hoje pelo Congresso Nacional.
Para resolver a questão, o senador Antônio Carlos Valadares
(PSB/SE) apresentou um susbstitutivo ao projeto de lei do Executivo que prevê o
reajuste. Com o susbstitutivo do senador, o impasse jurídico é resolvido. Essa matéria
está pautada para ser votada nesta terça-feira, a partir das 14h30, durante
reunião da Comissão Mista do Orçamento. Depois de passar pela Comissão de
Orçamento, o texto ainda precisa ser votado no plenário do Congresso para
amparar legalmente os reajustes.
Entenda o caso
A Câmara e o Senado aprovaram no ano passado dez projetos de
reajustes salariais negociados pelo Executivo com servidores. Os recursos para
viabilizar os aumentos foram colocados em um anexo específico da proposta
orçamentária e deveriam ser liberados a partir do contracheque de janeiro, após
a sanção do novo Orçamento. A não aprovação da proposta orçamentária pelo
Congresso, porém, criou um impasse jurídico sobre a legalidade de conceder o
aumento.
O Executivo e o Ministério Público da União (MPU) decidiram
pagar mesmo sem a lei orçamentária estar em vigor. Os demais poderes resolveram
aguardar a sanção da lei. O substitutivo do senador Antônio Carlos Valadares
resolve a questão ao autorizar a utilização dos recursos constantes do anexo da
proposta orçamentária direcionados para as dez leis salariais.
Com o susbtitutivo, o reajuste salarial aos servidores
públicos poderá ser pago normalmente, reatroativo a 1º de janeiro deste ano,
pelos órgãos públicos, mesmo que a lei orçamentária ainda não esteja em vigor.
Depois de passar pela Comissão de Orçamento, o texto ainda
precisa ser votado no Plenário do Congresso.
Com informações da Agência Câmara