BSPF - 13/03/2013
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro
Joaquim Barbosa, reuniu-se hoje (13) com presidente dos Tribunais Superiores e
representante do Ministério Público da União para discutir a composição do
conselho deliberativo da Fundação de Previdência Complementar do Servidor
Público Federal do Poder Judiciário, Funpresp-Jud.
O objetivo do presidente do STF é ouvir os representantes
dos Tribunais Superiores e do MPU sobre a composição desse conselho, que terá
funções administrativas e será composto por servidores. Durante a reunião, ele
solicitou que sejam indicados nomes de servidores que tenham familiaridade com
o tema previdenciário.
Além do conselho deliberativo, a Funpresp também contará com
um conselho fiscal e uma diretoria-executiva.
Participaram do encontro os presidentes do Superior Tribunal
de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, do Tribunal Superior do Trabalho
(TST), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, do Superior Tribunal Militar
(STM), Alvaro Luiz Pinto, e o secretário-geral do MPU, Paulo Cardoso. Também
estava presente o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
Territórios (TJDFT), João de Assis Mariosi.
Com a aprovação do estatuto da fundação pela Superintendência
Nacional de Previdência Complementar (Previc) no dia 4 de março, a Funpresp-Jud
terá seis meses para iniciar suas atividades.
A criação do regime de previdência complementar dos
servidores do governo federal foi prevista pela Lei nº 12.618, de 30 de abril
de 2012, e a Funpresp-Jud foi criada pela Resolução 496 do Supremo Tribunal
Federal, de 26 de outubro de 2012.