BSPF - 13/04/2013
A crise nos planos de autogestão que atendem servidores
federais e suas famílias continua causando grande preocupação entre a
categoria. Os servidores do Ministério da Educação (MEC) estão recebendo
atenção prioritária já que a situação deles é a mais grave no momento. O
contrato que o MEC estabelecia com a Geap terminou no dia 1º deste mês e ainda
não foi renovado. Preocupados, diversos servidores foram até o MEC cobrar uma
definição do ministro Aloizio Mercadante que alegou depender de uma improvável
autorização do TCU (Tribunal de Contas da União) para promover esta renovação.
Em contrapartida, muitos servidores que estão com tratamentos já em andamento
se preocupam com o fato de que muitos planos, além de mais caros e fora da
possibilidade financeira da maioria dos servidores, ainda cobram carências que
podem chegar a dois anos para doenças pré-existentes.
O Sindsep-DF, entidade filiada à Condsef, divulgou em um
informativo (confira a íntegra aqui) a história da servidora do MEC Martha
Sousa. Desde 2010, Martha está em tratamento com uma equipe multidisciplinar
para curar um câncer de mama. A história dela coincide com a de outros
servidores que podem correr risco caso uma solução para essa situação não seja
encontrada de forma urgente. A expectativa é de que as medidas paliativas sejam
tomadas neste momento em que se requerem ações urgentes. Numa outra esfera
soluções definitivas para fortalecer os planos de autogestão devem ser
buscadas. Um projeto no Congresso Nacional dos deputados Erika Kokay e
Policarpo pode ser uma das soluções para os planos que atendem servidores e
seus familiares. O projeto propõe a realização de convênios com planos de autogestão
– criados e administrados pelos próprios servidores - sem necessidade de
licitação.
Para levantar soluções e encaminhar ações capazes de sanar a
crise instalada no sistema de saúde que atende os servidores, várias entidades
vêm se reunindo. Em mais um encontro essa semana na sede da Condsef, as
entidades defenderam, entre outras ações urgentes, a busca pelo aumento da
contrapartida que o governo repassa aos planos. Hoje, a média da contribuição
dos servidores é de 70% enquanto o governo contribui apenas com 30% do valor do
plano. A expectativa é de que este valor seja ao menos equalizado. Outra
proposta é de que as indicações para os cargos de diretoria dos planos deixem
de ter caráter político e passe a levar em conta o grau de conhecimento dos indicados
para assumir questões administrativas dos planos.
O perfil de assistidos pelos planos de autogestão aponta que
dificilmente esses servidores terão condições de arcar com um plano de saúde
privado. Muitos estão acima da faixa etária de 60 anos e pelos salários e
contrapartida paga pelo governo não teriam condições de assumir as mensalidades
cobradas pela esmagadora maioria de planos de saúde privados. Portanto, faz-se
mais que urgente discutir esses temas e buscar soluções definitivas para
melhorar os planos de autogestão e assegurar aos servidores o pagamento de
valores justos e a segurança de assistência médica para eles e seus dependentes
naturais; isso até que o SUS (Sistema Único de Saúde) ganhe a atenção
fundamental por parte do governo e possa assumir integralmente sua missão de
suprir a demanda por saúde da população brasileira.