Vera Batista
Correio Braziliense
- 13/04/2016
O governo cedeu aos servidores públicos. Um dia depois de
ser derrotado na comissão que decidiu pela possibilidade de impeachment da
presidente Dilma Rousseff e temendo perder o apoio da categoria, o governo
admitiu modificar o Projeto de Lei nº 257/2016, que trata da renegociação da
dívida dos estados, no que diz respeito às contrapartidas exigidas das unidades
da Federação endividadas - restrição a novas contratações, congelamento de salários
e aumento da contribuição previdenciárias dos funcionários, por exemplo.
A decisão foi tomada após reunião com representantes de
federações, confederações e de oito entidades sindicais (CUT, CTB, Nova
Central, Força Sindical, UGT, CSP/Conlutas, CGTB e Pública) com o ministro da
Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini.
De acordo com o presidente do Fórum Nacional Permanente de
Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, o ministro afirmou que
o Planalto está disposto a deixar no projeto apenas o conteúdo acerado com
estados e municípios. "Ele admite considerar no projeto o teor da Emenda
nº 119, do líder do PT na Câmara, deputado Afonso Forence (BA), que alonga as
dívidas dos governos regionais e locais, sem prejudicar a sociedade", informou.
Desde que foi enviado ao Congresso, em 22 de março, pelo
ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, em caráter de urgência, centenas de
categorias abriram guerra contra o PLP 257/2016. No último dia 6, o projeto
acumulava mais de 200 emendas. Muitas delas de parlamentares do PT e da base
aliada que restringiam a exigência de contrapartida dos estados em relação aos
servidores. Na ocasião, já se propunha o desmembramento do projeto.
Apesar da promessa de Berzoini, os líderes sindicais
manterão a agenda de protestos e paralisações marcada para hoje e amanhã. Nesta
quarta, às 15h, os servidores se concentram em frente ao Ministério da Fazenda;
depois, marcharão até o Congresso Nacional, às 17h. Na quinta, cruzarão os
braços em todo o país. Em Brasília, a concentração será no auditório Nereu
Ramos, na Câmara dos Deputados, às 9h; às 10h, haverá o lançamento da Frente
Parlamentar em Defesa dos Serviços Públicos.