BSPF - 13/02/2015
O processo que questiona a incorporação de quintos
supostamente adquiridos por servidores públicos em função do exercício de
funções gratificadas no período compreendido entre a edição da Lei 9624/98 [8
de abril de 1998] e a Medida Provisória 2.225-45/01 [5 de setembro de 2001]
(referentes a abril de 1998 até 5 de setembro de 2001), Estava previsto para ser julgado nesta quinta-feira (12), em sessão Plenária do Supremo Tribunal
Federal (STF), foi retirado de pauta por causa da ausência do relator do
processo, ministro Gilmar Mendes, que há anos encontra-se com o processo em
mãos – a retomada do julgamento, que seria o recurso extraordinário 638.115/CE,
fica então adiada, sem data prevista.