BSPF - 01/04/2013
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de 18
entidades de classe, entre elas a Condsef, e decidiu que apenas quatro
patrocinadores originais da Geap (Fundação de Seguridade Social) podem
continuar assistindo a saúde de servidores e suas famílias sem licitação.
A decisão deve deixar milhares de servidores sem cobertura
médica – a maioria com mais de 60 anos. A situação gera preocupação entre as
entidades e agrava ainda mais uma situação que vem sendo debatida há algum
tempo: a necessidade de se aprimorar os planos de autogestão na administração
pública.
A Condsef, que defende o fortalecimento dos planos de
autogestão como a melhor saída para garantir a prestação de assistência médica
a grande maioria dos servidores do Executivo, vem tentando agendar uma reunião
no Ministério do Planejamento para buscar soluções para a questão.
Impacto alto para os salários
Em reunião com a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT),
em fevereiro, a Condsef chegou a relatar que tem recebido inúmeras reclamações
dos servidores de sua base sobre os aumentos que foram repassados mesmo tendo
sido acertado o aumento da contrapartida do governo. O impacto continua alto
para os salários da maioria dos federais e a rede de atendimento tem deixado
muito a desejar.
O Planejamento concordou que este é um tema que precisa ser
abordado com tranqüilidade por se tratar de algo fundamental para os
trabalhadores e suas famílias.
A Condsef vai seguir pressionando para que o governo
apresente solução para sanar problemas nos planos de autogestão, considerados
ainda a melhor opção para servidores do Executivo até que o SUS (Sistema Único
de Saúde) ganhe a atenção fundamental por parte do governo e possa assumir
integralmente sua missão e suprir a demanda por saúde da população brasileira.
Discussão urgente
Com a decisão do STF, a expectativa é de que a reunião para
tratar o tema aconteça o quanto antes. ''É preciso discutir urgentemente o
problema e apontar soluções que não desamparem milhares de servidores'',
destacou Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef. Como lembrou um dos
conselheiros da Geap, Márcio Freitas, em matéria publicada no último dia 21 no
Correio Braziliense, muitos servidores atendidos pela Geap estão em pleno
tratamento e poderão ser gravemente prejudicados se ficarem sem a assistência
médica do plano.
As entidades que lutaram para assegurar que a Geap atenda
esse grupo de servidores entendem que o mercado de planos de saúde não deve
absorver os servidores que deixarão de ser atendidos pela Geap.
Como a maioria está na faixa etária acima dos 60 anos, os
planos normalmente impõem mensalidades muito acima do que a categoria pode
suportar. ''É preciso se encontrar uma solução urgente para que nenhum servidor
seja prejudicado. Quando se trata de saúde as ações precisam ser imediatas'',
reforçou Costa.
A Condsef vai continuar buscando garantir uma negociação que
aponte soluções eficientes para fortalecer, não apenas a Geap que foi objeto da
decisão dos ministros do Supremo, mas todos os planos de autogestão no setor
público.