Leandro Kleber
Correio Braziliense - 31/03/2013
Depois que a população começou a consultar os salários disponíveis na internet, CGU iniciou investigação contra servidores por suspeita de enriquecimento ilícito
A Controladoria-Geral da União (CGU) abriu uma auditoria para apurar o caso de enriquecimento ilícito de quatro servidores da área de licitações da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A denúncia de que os funcionários levavam uma vida incompatível com o salário pago pelo governo foi feita a partir da divulgação dos salários na internet — determinação imposta pela Lei de Acesso à Informação. O Correio revelou a história em novembro do ano passado, mostrando que um servidor com remuneração mensal de R$ 5 mil, por exemplo, chama a atenção por ter uma coleção de armas, motos e obras de arte de alto valor.
A auditoria começou porque os técnicos da CGU não encontraram fortes indícios no material entregue, que incluía a cópia da tela do Portal da Transparência mostrando o salário de cada um deles. Apesar de os dados não serem suficientes para provar que, de fato, houve crescimento patrimonial indevido, o objetivo da auditoria é ampliar a investigação.
Os integrantes do órgão estão fazendo uma devassa na documentação dos processos licitatórios realizados pela unidade da UFRJ. Havendo material, a Controladoria-Geral da União abrirá um processo administrativo disciplinar (PAD) contra os servidores, que podem até ser demitidos, já que o enriquecimento ilícito é considerado um ato de improbidade administrativa.
O denunciante apontou que um dos quatro funcionários da área de licitação da universidade, com salário de R$ 6 mil, faz frequentes viagens ao exterior e mora em uma casa confortável em um bairro de classe média alta da capital fluminense. Outro, com vencimento de R$ 13 mil, também vai ao exterior com regularidade e é dono de um veículo luxuoso.
Demissão
A Universidade Federal do Rio de Janeiro já está na mira da CGU há algum tempo. Em dezembro do ano passado, a controladoria concluiu processo disciplinar e demitiu um professor, acusado de valer-se do cargo em proveito pessoal. Outros dois servidores da instituição, entre eles o reitor, Carlos Antônio Levi da Conceição, sofreram penas de suspensão por 30 e 90 dias — convertidas depois em multa de 50% da remuneração. O ministro da CGU, Jorge Hage, decidiu aplicar a penalidade de demissão ao professor Geraldo Luiz dos Reis Nunes, acusado de valer-se do cargo para contratar, de forma irregular, empresa na qual figura como sócio-proprietário.
Apesar de a CGU não ter recebido mais nenhuma denúncia a partir da divulgação das remunerações no Portal da Transparência, o ministro Hage avalia que a colaboração do cidadão ajuda porque amplia a capacidade do órgão de identificar situações de incompatibilidade. Ele lembra que as maiores dificuldades de apuração estão no fato de que muitos investigados não colocam os bens no próprio nome, ou transferem recursos para contas no exterior, o que torna difícil o rastreamento do dinheiro.
Qualquer pessoa pode fazer uma denúncia, anonimamente se assim optar, à CGU. Basta relatar minimamente os fatos que indicam o suposto enriquecimento ilícito do funcionário público, por meio do site da Controladoria-Geral da União ou por correspondência encaminhada ao endereço do órgão em Brasília ou a às unidades regionais da CGU nos estados. A Lei de Acesso à Informação, regulamentada em maio do ano passado, obrigou os órgãos públicos a divulgar na internet o salário dos servidores nominalmente. Desde então, Judiciário e Legislativo publicam os vencimentos de seus funcionários em suas páginas on-line.
Como denunciar
A reclamação pode ser anônima. É necessário somente a descrição mínima dos fatos que indicam o enriquecimento ilícito do servidor.
Caso o cidadão desconfie da evolução patrimonial incompatível com a renda de um servidor público, ele pode fazer a denúncia à própria Controladoria-Geral da União, no site www.cgu.gov.br ou por meio de correspondência encaminhada ao endereço do órgão em Brasília (SAS Quadra 1, Bloco A, Edifício Darcy Ribeiro, Brasília/DF; CEP 70070-905) ou ainda em uma das unidades regionais da CGU nos estados.
A denúncia é encaminhada à área responsável, que adota as medidas necessárias para esclarecer a suposta irregularidade, com a análise da documentação eventualmente encaminhada e dos fatos descritos. As suspeitas apontadas podem ser analisadas pela Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas. Outra possibilidade é a Controladoria-Geral da União abrir um procedimento de sindicância patrimonial. O objetivo é obter mais informações que corroborem o enriquecimento ilícito do agente público.
Havendo provas suficientes, é aberto o devido processo administrativo disciplinar contra o servidor, que pode ser demitido,
já que o enriquecimento ilícito é considerado um ato de improbidade administrativa.
Memória
Divulgação on-line dos dados
O decreto de regulamentação da Lei de Acesso à Informação, que obrigou os órgãos públicos do Executivo a divulgarem os salários dos servidores de forma nominal na internet, foi assinado pela presidente Dilma Rousseff em maio de 2012. Nos dois meses seguintes, Legislativo e Judiciário regulamentaram a lei, obrigando as instituições a cumprir a determinação.
Porém, a divulgação salários no Congresso foi a que mais demorou a ocorrer, e é a única que restringe a consulta por parte do cidadão. Nos sites da Câmara e do Senado, a pessoa tem que se cadastrar, fornecendo informações como o CPF, o endereço e o CEP toda vez que for verificar o salário de algum servidor. Além disso, os funcionários das duas Casas ficam sabendo, por meio da intranet, quem fez a consulta sobre o seu salário. Isso já causou constrangimentos e ações na Justiça.
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