Aurélio Gimenez
O DIA -
02/04/2013
Rio - Uma vitória para acabar com o limite de
dedução das despesas com educação no Imposto de Renda de pessoa física (IR),
que pode formar jurisprudência para todos contribuintes, foi obtida pelo
Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco). O Tribunal
Regional Federal da 3ª Região concedeu liminar suspendendo a aplicação do
limite de dedução das despesas de educação já este ano aos auditores-fiscais,
filiados ao sindicato. Ainda cabe recurso da União contra a decisão.
Por ter sido uma
deliberação monocrática, a liminar ainda tem que ser referendada, ou até mesmo
ser cassada, pelo plenário do TRF. A decisão beneficia cerca de 25 mil
auditores-fiscais ativos, aposentados e pensionistas em todo o país, que têm
gastos pessoais ou com dependentes em escolas, creches ou faculdades.
“Embora seja decisão
provisória, já está valendo para todos os filiados do sindicato”, comemora Luiz
Antonio Benedito, diretor de Assuntos Técnicos do Sindifisco.
A vitória parcial dos
auditores-fiscais pode, em breve, se estender a todos os contribuintes. É que
ação semelhante foi impetrada, na semana passada, no Supremo Tribunal Federal
(STF), pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pedindo o fim do limite na
dedução dos gastos com educação.
Dedução sem teto — que atualmente é de R$3.091,35 por dependente — já ocorre nas despesas com saúde ou pensão alimentícia.
Dedução sem teto — que atualmente é de R$3.091,35 por dependente — já ocorre nas despesas com saúde ou pensão alimentícia.
“Quando se busca
provimento judicial nesse sentido é que não é nada incomum pagar cerca de R$ 1
mil por mês em educação para si ou para seus filhos, cerca de R$12 mil por ano.
Porém, apesar de haver tributação alta, não se vê o retorno. Temos que pagar
plano de saúde, escola particular ou até mesmo segurança”, critica Benedito.
O sindicalista cobra
do governo federal uma rápida atualização, tanto na tabela quanto nos valores
das deduções do Imposto de Renda da Pessoa Física: “É necessário fixar valores
mais razoáveis”.
CONTRIBUINTES APROVAM
A advogada Taisa
Maciel, 36 anos, que mantém um filho em escola particular, diz que o mais justo
seria as famílias poderem deduzir do IR o valor integral das mensalidades
escolares. “Até porque pagamos caro por ensino que deveria ser provido pelo
governo”, afirmou.
A qualidade da
educação pública e o alto valor dos tributos nacionais também foram criticados
pelo aposentado Mario Jorge Campos, 63: “A Constituição diz que é dever do
Estado dar Educação. O certo seria podermos deduzir o valor total das
mensalidades no IR. Até porque, o próprio colégio paga impostos e o governo já
ganha com isso. Tenho dois filhos, de 8 e 10 anos, e desconto tudo o que
posso”.
A analista de
sistemas Célia Maria Seabra, 44, aprovou a liminar obtida pelo Sindifisco e
espera que o benefício possa ser estendido aos demais contribuintes. Com dois
filhos na escola e um na faculdade, ela tem despesa com educação “bem grande”.
Até esta segunda,
apenas 22,3% dos contribuintes fizeram a declaração.
Envio liberado por
celulares e tablets
Declarações do
Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) já podem ser feitas por meio de tablets e
smartphones. A Receita Federal autorizou ontem a disponibilização do
aplicativo, que é compatível apenas com os sistemas operacionais Android e iOS
(Apple), para as pessoas físicas que vão acertar as contas com o Leão e moram
no país.
A Receita estima que
cerca de 5 milhões de trabalhadores vão poder usar o aplicativo para fazer a
declaração de ajuste anual neste ano. Há restrições, no entanto, para alguns
tipos de contribuintes, como os que tiveram rendimentos no exterior ou ganhos
com ações, por exemplo.
Mutirão para ajudar a
fazer declaração
Quem tem dúvidas
sobre como declarar o Imposto de Renda pode esclarecê-las na quinta e
sexta-feira, em mutirão promovido pelo Sindicato das Empresas de Serviços
Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas
(Sescon-RJ). No evento, que acontece no Largo da Carioca, no Centro,
interessados receberão orientações e dicas de contadores.
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