BSPF - 14/04/2013
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo deputado
federal Augusto Carvalho (PPS-DF) unifica valor das verbas indenizatórias pagas
aos servidores da União. Em tramitação na Câmara dos Deputados, o objetivo da
“PEC da Equidade” é corrigir a distorção histórica existente no valor do
vale-alimentação, auxílio-creche, diárias de viagens e demais benefícios pagos
aos servidores do Executivo, Legislativo ou Judiciário.
A medida também beneficia o funcionalismo das autarquias e das
fundações públicas federais.
“É inaceitável qualquer
distinção de valor entre os servidores
desses poderes. Até porque essas verbas são destinadas ao mesmo fim:
alimentação de servidores públicos, preparação
de seus filhos para a educação ou mesmo hospedagem em suas viagens a
serviço”, argumentou Augusto Carvalho.
Para o parlamentar, também
não se deve fazer distinção de valor em função do cargo ou nível funcional do
servidor. Como se trata de verbas de caráter indenizatório, explica o
parlamentar, a emenda constitucional permite apenas que haja distinção de valor
entre regiões, “porque o custo da alimentação, creche, hospedagem pode variar
de acordo com o local”.
Atualmente, o valor do auxílio-alimentação pago pela Câmara dos
Deputados é de R$ 740,00/mês; semelhante ao pago pelo Ministério Público, de R$ 710, enquanto
o valor pago pelo Poder Executivo não passa de R$ 373,00. “A disparidade é
muito grande. É preciso acabar com essa distorção que trata os iguais de forma
desigual”, afirmou Augusto Carvalho.
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