No mesmo dia, integrantes da AGU protestam em Brasília
contra o projeto. Eles reclamam que a proposta permitirá o ingresso de pessoas
sem concurso e acabará com a independência do advogado público.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
promove audiência pública, na terça-feira (11), para discutir o Projeto de Lei
Complementar (PLP) 205/12, do Executivo, que ajusta a situação da
Procuradoria-Geral Federal em relação à da Advocacia-Geral da União (AGU).
A audiência foi solicitada pela deputada Andreia Zito
(PSDB-RJ) “em virtude da ampla repercussão na imprensa e das diversas
manifestações oriundas de entidades ligadas à Advocacia-Geral da União
contrárias a vários pontos do PLP”. O debate chegou a ser marcado no fim do ano
passado, mas foi cancelado.
Protesto
No mesmo dia, a União dos Advogados Públicos Federais do
Brasil (Unafe) promove uma manifestação em Brasília contra o projeto. A
associação diz que o projeto permitirá o ingresso e a atuação de não
concursados na AGU e a subordinação do advogado público ao gestor, eliminando
sua independência na elaboração de pareceres jurídicos.
Os membros da AGU pretendem ainda entregar ao Presidente da
Câmara, Henrique Eduardo Alves, documento com o posicionamento contrário da
entidade em relação ao PLP 205/12. Eles reclamam que a proposta foi enviada ao
Congresso sem debate com os membros ou as associações representativas da
Advocacia Pública.
“A falta de debate sobre a proposta e os cancelamentos das
audiências públicas aumentou a ansiedade e a insatisfação dos advogados
públicos federais com relação à proposta. Na audiência desta quarta poderemos mostrar
o quanto o projeto afetará negativamente a todos nós e ao País”, afirma a
diretora-geral da Unafe, Simone Fagá.
Convidados
Foram convidados para participar do debate:
- a secretária de Gestão Pública do Ministério do
Planejamento, Ana Lúcia Amorim de Brito;
- o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da
Justiça, Flávio Crocce Caetano;
- o presidente da União dos Advogados Públicos Federais do
Brasil (Unafe), Simone Ambrósio Fagá;
- o presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da
Fazenda Nacional (Sinprofaz) e presidente do Fórum Nacional da Advocacia
Pública Federal, Allan Titonelli Nunes;
- o presidente da Associação Nacional dos Advogados da União
(Anauni), Rommel Madeiro de Macedo Carneiro;
- a presidente da Associação Nacional dos Membros das
Carreiras Jurídicas da Advocacia-Geral da União (Anajur), Joana D'arc Alves
Barbosa Vaz de Mello;
- um representante da AGU.
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A audiência será realizada no Plenário 14, a partir das
14h30.
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