A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou
a criação de três órgãos na estrutura do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação (MCT): o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, o Instituto
Nacional de Pesquisa do Pantanal e o Instituto Nacional de Água. Foram criados
ainda 83 cargos comissionados.
A medida está prevista no Projeto de Lei 7437/10, do Poder
Executivo. Como a proposta foi aprovada em caráter conclusivo, será encaminhada
ao Senado, a não ser que haja recurso para a votação em Plenário. A proposta já
havia sido aprovada pelas comissões de Ciência e Tecnologia; de Trabalho; de
Integração; e de Finanças.
Os cargos criados atenderão, além das unidades de pesquisa
criadas pelo texto, o Instituto Nacional do Semiárido, o Instituto Nacional de
Pesquisas Espaciais e o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal.
O relator do texto, deputado César Colnago (PSDB-ES)
apresentou uma emenda para incluir os três novos órgãos também na lei que
dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos ministérios
(10.683/03).
Objetivos
O Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste deverá
realizar ações em áreas estratégicas para o desenvolvimento econômico e social
da região. A ideia é que o centro atue como facilitador da formação de redes
temáticas de pesquisa a partir da identificação de oportunidades e necessidades
locais, regionais e nacionais.
Caberá ao Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal
permitir a instalação de infraestrutura que dará suporte a pesquisas no
biossistema. A unidade deverá integrar e articular as ações em andamento na
região, além de propiciar o desenvolvimento de modelos e bancos de dados para
integrar a transferência de conhecimento.
Já o Instituto Nacional de Águas terá a finalidade de
implementar ações inovadoras na área de meio ambiente, com foco na preservação,
geração de conhecimento e de novas tecnologias na utilização racional dos
recursos hídricos.
Museu da Mata Atlântica
A proposta também transfere o Museu de Biologia Professor
Mello Leitão do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) para o MCT e altera sua
denominação para Instituto Nacional da Mata Atlântica.
O museu, sediado em Santa Teresa, no Espírito Santo, foi
fundado em 1949 pelo naturalista Augusto Ruschi (1915-1986) – agraciado em 1994
pelo Congresso com o título de "Patrono da Ecologia do Brasil".
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