Agência Câmara Notícias
- 27/06/2013
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo
Alves, determinou, nesta terça-feira (25), a criação de comissão especial para
analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/11, do deputado Sandro
Alex (PPS-PR), que estabelece a Ficha Limpa para o Executivo.
A PEC estabelece que pessoas consideradas inelegíveis pela
Justiça Eleitoral não poderão ocupar cargos de ministro de Estado,
secretário-executivo de ministérios ou demais órgãos da administração direta,
funções comissionadas, exercidas por funcionários efetivos, cargos e empregos
de livre nomeação nas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de
economia mista. “Se uma pessoa não pode se candidatar a cargos eletivos também
não deve poder ocupar cargos públicos”, salienta Sandro Alex.
De acordo com o parlamentar, a iniciativa do Parlamento é
uma resposta às manifestações que tomaram conta das ruas para exigir, dentre
outras reivindicações, o combate à corrupção. “A iniciativa de dar tramitação à
PEC reforça o compromisso da Câmara com a moralidade e a probidade na ocupação
de cargos públicos”, disse Sandro Alex.
Cidadania
O deputado argumenta que “a exigência da probidade e da
moralidade para o exercício de funções e cargos públicos vem ganhando grande
atenção da sociedade brasileira, cada vez mais indignada com a corrupção”. Ele
ressaltou que a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) veio de iniciativa
popular e, por isso, a sua extensão atende à cidadania.
Para Sandro Alex, não pode se admitir a presença, no poder,
de pessoas cujo passado as desabone, mesmo que alicerçadas no voto popular.
“Parece ser lógico e necessário impedir o acesso a cargos importantes da
República daqueles que nem mesmo foram votados para exercer aquela função e que
ali se encontram apenas por serem aliados do governo na ocasião”, disse.
Comissão
A proposta de Ficha Limpa no Executivo foi aprovada pela
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em junho do ano passado. Depois
de ser analisada pela comissão especial, a matéria precisará ser votada em dois
turnos pela Câmara e pelo Senado.
A comissão especial será integrada por 20 deputados
titulares e igual número de suplentes. A instalação do colegiado ocorrerá após
a indicação dos membros pelos líderes partidários.
Acompanhe o noticiário de Servidor público pelo Twitter
Acompanhe o noticiário de Servidor público pelo Twitter