Agência Senado
- 27/06/2013
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
aprovou em turno suplementar, nesta quinta-feira (27), substitutivo do senador
Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) a projeto de lei do Senado (PLS 74/2010) que
estabelece regras gerais para a realização de concursos públicos pelo governo
federal. Pouco antes da votação, o relator adiantou ter acolhido três emendas
do senador Valdir Raupp (PMDB-RO).
As alterações tratam da obrigatoriedade de
contratação de entidade organizadora do concurso por licitação; da
possibilidade de se oferecer horário alternativo de provas a quem não puder
fazê-las com os demais candidatos por motivos religiosos; e da caracterização
das provas objetivas e discursivas, que terão caráter eliminatório e
classificatório, e orais, que terão apenas caráter classificatório. Se não
houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, a matéria será encaminhada
diretamente à Câmara dos Deputados.
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