Cláudio Humberto
- 27/06/2013
O Senado aprovou nesta quinta-feira (27), em turno
suplementar, o substitutivo ao projeto que regulamenta a realização de
concursos públicos para a Administração Pública Federal. Entre as novidades da
proposta conhecida como Lei Geral dos Concursos Públicos está a proibição de
certames exclusivamente para cadastro reserva.
Pelo texto aprovado, também ficam
proibidos novos exames sem que os aprovados em concursos anteriores tenham sido
convocado. Como a proposta foi aprovada em caráter terminativo na Comissão de
Constituição e Justiça do Senado, se não houver apresentação de recurso para
apreciação no plenário da Casa, a matéria segue direto para análise da Câmara
dos Deputados. A expectativa do relator da proposta, senador Rodrigo Rollemberg
(PSB-DF), é que as novas regras também sirvam de modelo para concursos nas
esferas estadual e municipal.
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