BSPF - 27/06/2013
O apoio dos parlamentares à causa dos aposentados e
pensionistas resulta da articulação cotidiana de entidades favoráveis ao texto
apresentado pelo ex-deputado Carlos Mota (PSB-MG). O Forvm vem trabalhando
conjuntamente com o Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas (Mosap)
pela aprovação da PEC.
Durante o discurso, Agostini lembrou que a matéria já foi
aprovada em comissão especial e cobrou a inclusão do tema na ordem do dia. Ele
destacou que muitos parlamentares já apresentaram requerimento para tratar do
tema. “Parece que há um burro atolado, uma caveira atolada, porque não colocam
essa matéria em votação, não a colocam na Ordem do Dia!”, reclamou.
Agostini classificou como “absurdo” o fato de um trabalhador
contribuir por mais de 35 anos com o sistema previdenciário, com taxa de 11%
sobre a remuneração. “Em função dessa injustiça, muitos servidores acabam
protelando a aposentadoria. É um absurdo, mas muitos continuam trabalhando,
porque não podem, por exemplo, deixar de receber o vale-alimentação, os 30% de
férias e o abono de permanência”,destacou.
A cobrança previdenciária de aposentados e pensionistas foi
instituída por meio da emenda constitucional 41/2003, que alterou o parágrafo
18 do artigo 40 da Carta Magna. Ela estabeleceu como referência para a
contribuição o valor que exceder ao teto do Regime Geral de Previdência Social,
hoje em R$ 4.159.
A PEC 555 está pronta para votação no plenário da Câmara, e
vários requerimentos pedem que a matéria seja apreciada em regime de urgência.
As entidades de servidores públicos, entre elas as integrantes do Forvm,
trabalham cotidianamente na Câmara em busca do apoio de parlamentares.
Fonte: Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal
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