A Condsef participou nesta segunda-feira, 17, de um
seminário no auditório do Instituto Nacional de Câncer (Inca) que abordou os
benefícios e malefícios de projetos como o PL 92/07 que prevê a criação de
fundações estatais de direito privado e da EBSRH, empresa criada para gerir
hospitais universitários. Contando com a presença de mais de trezentos
trabalhadores e usuários do Inca que lotaram o auditório do instituto, o debate
apontou claramente a rejeição da maioria aos modelos que propõem a junção de
instituições públicas e privadas.
Em defesa do modelo de fundações estatais de
direito privado, o diretor geral do Inca, o médico e professor Luiz Antonio
Santini, argumentou que a proposta ajudaria a flexibilizar a contratação de
profissionais e que a opção seria uma política adequada ao Inca. Já os demais
debatedores que incluíram o presidente do Sindicato dos Médicos do Rio de
Janeiro, Jorge Darze, a desembargadora Salete Maccalóz, o representante do
Fórum da Saúde do Rio de Janeiro, Gustavo Gomes, e o secretário-geral da
Condsef, Josemilton Costa, apontaram problemas deste modelo de gestão.
Para o presidente do Sindicato dos Médicos é equivocado
instituir qualquer outro modelo no Inca diferente do já existente hoje e que
garante contratação de profissionais concursados pela Lei 8.112. O secretário-geral
da Condsef, Josemilton Costa, acrescentou que o que resolverá o problema do
Inca não é a mudança de seu modelo de gestão e sim o investimento adequado por
parte do governo de verbas públicas para garantir o funcionamento e a estrutura
de excelência que o Inca possui como referência no atendimento à população.
Costa destacou ainda que é necessária uma política de gestão que valorize o
quadro de trabalhadores do instituto e que o que irá promover a diferença é a
adoção de políticas públicas adequadas por parte do Estado.
Para a desembargadora Maccalóz é incoerente adotar um modelo
que se diga público, mas tenha caráter privado. O que é público deve continuar
na esfera pública e o que é privado carrega uma lógica de mercado que não
deveria se aplicar nunca à área da saúde. A desembargadora destacou que
juridicamente, portanto, o modelo de fundações estatais é incompatível e
inconstitucional. A Constituição prevê que é dever do Estado fornecer e
garantir o direito à saúde da população.
Portanto, o setor privado deve ser coadjuvante nesta esfera e não o contrário como alguns pretendem promover nos hospitais universitários e em toda a saúde pública. Gomes, representante do Fórum da Saúde no estado do Rio reafirmou ainda que o regime ideal aos trabalhadores do Inca e de qualquer setor público deve continuar sendo a Lei 8.112 que garante aos servidores a continuidade do atendimento à população independente dos governos de plantão.
Portanto, o setor privado deve ser coadjuvante nesta esfera e não o contrário como alguns pretendem promover nos hospitais universitários e em toda a saúde pública. Gomes, representante do Fórum da Saúde no estado do Rio reafirmou ainda que o regime ideal aos trabalhadores do Inca e de qualquer setor público deve continuar sendo a Lei 8.112 que garante aos servidores a continuidade do atendimento à população independente dos governos de plantão.
Para a Condsef o debate foi bastante positivo na medida em
que ficou claro aos participantes da mesa e ao conjunto dos trabalhadores e
usuários do Inca que a maioria é contrária às fundações estatais e outros
modelos de gestão que não o administrado de forma adequada pelo próprio Estado.
Portanto, a Confederação, em conjunto com entidades que compõem um fórum em defesa dos servidores e serviços públicos continua seu trabalho incessante em busca da derrubada do PL 92/07 no Congresso Nacional e defendendo o uso adequado de verbas públicas a serem destinadas aos setores que de fato atendam às necessidades da população; como a própria população tem mostrado no clamor das ruas em manifestações que reivindicam também serviços públicos universais e de qualidade para todos.
Portanto, a Confederação, em conjunto com entidades que compõem um fórum em defesa dos servidores e serviços públicos continua seu trabalho incessante em busca da derrubada do PL 92/07 no Congresso Nacional e defendendo o uso adequado de verbas públicas a serem destinadas aos setores que de fato atendam às necessidades da população; como a própria população tem mostrado no clamor das ruas em manifestações que reivindicam também serviços públicos universais e de qualidade para todos.