G1 - 28/06/2013
Enquanto orientação mais rígida é reformulada, concessão
está suspensa. Aposentadoria especial é dada a quem trabalhou em condições
insalubres.
São Paulo - O governo suspendeu a concessão de
aposentadorias pelo regime especial dos servidores federais, dada aos que em
algum período trabalharam fora do serviço público em condições prejudiciais à
saúde, enquanto revisa duas normas que determinam as regras de contabilização
do tempo fora do seviço público. A previsão é que as concessões sejam retomadas
em cerca de duas semanas.
A informação consta de um ofício do ministério do
Planejamento, de segunda-feira (24), destinado aos outros órgãos da
administração federal. O texto informa que o objetivo da revisão é "traçar
procedimentos mais rigorosos e precisos no que se refere aos processos de
conessão de aposentadoria especial".
A lei que fundamenta esse tipo de aposentadoria diz que o
benefício é direito do "segurado que tiver trabalhado sujeito a condições
especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze),
20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos".
Segundo a assessoria de imprensa do Ministério do
Planejamento, a aposentadoria especial é utilizada principalmente por médicos,
mas também por mineiros, e as normas estão sendo revistas porque os órgãos
estão sobrecarregados.
Para obter esse tipo de aposentadoria, o segurado tem de
comprovar, além do tempo de trabalho, exposição aos agentes nocivos químicos,
físicos, biológicos ou prejudiciais à saúde ou à integridade física. Com isso,
o tempo de trabalho exercido sob condições especiais que sejam ou venham a ser
consideradas prejudiciais à saúde ou à integridade física será somado ao tempo
de trabalho exercido em atividade comum.
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