Agência Brasil
- 27/06/2013
Brasília - O plenário do Senado aprovou na tarde de hoje
(27) os pedidos de urgência para o projeto de lei que trata do passe livre
estudantil e para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Ficha Limpa no
Serviço Público. Com isso, as matérias terão prioridade na pauta de votação e
devem ser votadas já na próxima semana, junto com o projeto que prevê 75% dos
royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde.
O projeto do passe livre estudantil foi apresentado pelo
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), esta semana. Ele concede
gratuidade nas passagens de transportes públicos urbanos para todos os
estudantes matriculados regularmente em escolas e universidades. Para ter
direito ao benefício, eles precisarão comprovar a frequência nas aulas.
As despesas com a gratuidade do transporte dos estudantes
serão custeadas com recursos dos royalties do petróleo da camada pré-sal. Com a
aprovação do projeto que destina 75% desses recursos para a educação, Renan
Calheiros estipula no projeto de lei que uma parte seja destinada ao pagamento
do transporte.
Assim como a do passe livre, a PEC da Ficha Limpa no Serviço
Público também é uma das demandas apresentadas nas manifestações das últimas
duas semanas em todo o país. Ela estende a todos os servidores públicos as
mesmas regras da Lei da Ficha Limpa que valem atualmente para candidatos a
cargos eletivos.
Com a urgência aprovada, na próxima semana o Senado vai
definir uma nova pauta de PECs e projetos de lei que devem entrar na lista de
preferência para votação no plenário do Senado. Todas as proposições deverão
ser definidas de acordo com as reivindicações apresentadas por manifestantes em
todo o país.
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