Ana D’Angelo
Correio Braziliense
- 03/06/2013
Proposta de Medida Provisória, em análise no Ministério do
Planejamento, promove analistas e técnicos com formação ou especialidade em
contabilidade para a elite do funcionalismo federal. Com salários hoje entre R$
3,7 mil iniciais e R$ 10 mil finais, os empregados de nível superior ganhariam
de R$ 12,5 mil a R$ 17,6 mil, respectivamente, em julho de 2014. Já os de nível
médio passariam de R$ 2,7 mil e R$ 6 mil para R$ 6,6 mil e R$ 8,9 mil.
Reajustes custarão R$ 200 milhões aos cofres públicos no próximo ano.
Proposta de MP em tramitação no Planejamento promove
analistas e técnicos, com formação ou especialidade em contabilidade, para a
elite do funcionalismo federal. Reajuste custará R$ 200 milhões em 2014. Está em gestação no Ministério do Planejamento uma proposta
de medida provisória que garantirá aumento salarial de até mais de 200% a 4.755
servidores efetivos hoje espalhados por 162 órgãos do Executivo. A transposição
de cargos beneficiará os analistas e técnicos, com formação ou especialidade em
contabilidade, que, na prática, integrarão uma nova carreira vinculada à
Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Com salários hoje entre R$ 3,7 mil iniciais e R$10 mil
finais, esses analistas (contadores), de nível superior, ganhariam de R$ 12,5
mil a R$ 17,6 mil, respectivamente, em julho de 2014, conforme a proposta, se
for considerado recebimento de 80% de uma das gratificações. Já a remuneração
dos técnicos em contabilidade, de nível médio, saltaria do patamar de R$ 2,7
mil e R$ 6 mil para R$ 6,6 mil e R$ 8,9 mil. Essas remunerações, conforme a
minuta da MP, são para julho de 2014. Em 2015 e 2016, haveria mais aumentos,
entre 23% e 34%. O custo anual do reajuste é estimado em R$ 200 milhões em
2014, chegando em R$ R$ 650 milhões em 2015.
O objetivo dessa medida é que eles ganhem como os servidores
de finanças e controle do Tesouro, que é considerada carreira de Estado, a
elite do funcionalismo, que hoje recebem de R$ 13,6 mil a R$ 19,4 mil
(analistas) e de R$ 5,1 mil a R$ 8,8 mil (técnicos). Porém, pelo que consta no
texto, as remunerações dos funcionários beneficiados pela proposta, serão ainda
maiores.
De acordo com a MP, sobre os valores maiores das
remunerações em 2014, 2015 e 2016, incidirão ainda os percentuais concedidos a
título de revisão geral e anual a todos os funcionários públicos federais. Os
servidores promovidos teriam direito ainda à Gratificação de Qualificação, por
terem curso de pós-graduação, mestrado ou doutorado, que pode chegar a R$ 800 (técnico)
e R$ 2.100 (analista).
A explicação para a transposição de cargos dos 4.755
servidores é a necessidade de fortalecer o setor de contabilidade do governo
federal, com a implantação de um sistema de administração de custos, por
determinação do Tribunal de Contas da União, em processos julgados em 2006 e
2012. O tribunal apontava falhas na contabilidade e falta de pessoal
qualificado para gerir o orçamento da União, que tem gerado distorções na
consolidação do Balanço Geral da União (BGU).
Há erros de todo tipo: no preenchimento de informações
bancárias e de classificação nos documentos de entrada do Sistema Integrado de
Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), falta de reavaliação e
depreciação de bens móveis e imóveis, entre outros.
Pai da criança
O texto da MP chegou ao Planejamento vindo da Secretaria do
Tesouro Nacional. Porém, o Ministério da Fazenda e a cúpula da STN negaram, num
primeiro momento, que tenham encaminhado formalmente qualquer proposta de
medida provisória à pasta da ministra Miriam Belchior.
Confrontada com o texto enviado à Secretaria de Gestão
Pública do Planejamento pelo subsecretário de Contabilidade Pública da STN,
Gilvan da Silva Dantas, a Fazenda reafirmou que nega o envio
"oficial" da minuta de MP pela pasta ou pela Secretaria do Tesouro
Nacional. Mas admite o encaminhamento "pela subsecretaria de contabilidade
de uma proposta de mudança das carreiras de contabilidade formulada pelos
contadores em seus vários fóruns de discussão".
O órgão está se referindo ao lobby forte que tem sido feito
pelo Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal (CRC-DF), que
conseguiu incluir na minuta da MP a exigência de que todos esses servidores que
receberão a superpromoção tenham registro na entidade e estejam em dia com a
anuidade.
Na consulta disponível no portal do Planejamento, de
Controle de Processo de Documento, consta como interessado a Secretaria do
Tesouro Nacional. No relatório da Prestação de Contas do exercício de 2012, ao
responder às recomendações do TCU, a Presidência da República registra que,
"em 3 de janeiro de 2013, a Secretaria do Tesouro Nacional protocolou no
Ministério do Planejamento uma proposta de medida provisória para
fortalecimento dos órgãos setoriais do Sistema de Contabilidade e do Sistema de
Custos do Poder Executivo federal".
Apesar de a STN aparecer nos registros do governo como
autora da proposta da MP, a Fazenda informou ao Correio que ela "não tem o
apoio técnico do Tesouro Nacional" e transferiu a responsabilidade para o
Planejamento, o qual cabe analisá-la. A Secretaria de Gestão Pública,
primeiramente, respondeu que "não cogita, no momento, a criação de
carreiras ou estruturas remuneratórias especiais e que reajustes dos contadores
estão contemplados no acordo que abrange os anos de 2013, 2014 e 2015".
Ela refere-se ao aumento médio de 15,8% negociado pelo governo em 2012.
Questionada novamente sobre o andamento da MP, respondeu que a proposta está
"em análise, visando possíveis alternativas".
Opção
Conforme a minuta da MP, muitos dos profissionais estão
lotados em outras unidades ou centro de custos dos órgãos que não as setoriais
contábeis. É o caso dos analistas e técnicos do Seguro Social, especialidade em
contabilidade, vinculados ao Ministério da Previdência. Há também desses
servidores no Plano Geral do Poder Executivo (PGPE) e no Departamento Nacional
de Infraestrutura de Transportes (Dito). O ingresso na nova carreira será feita
mediante termo de opção.
A proposta prevê que os servidores titulares de outros
cargos que não previam a especialidade contabilidade, mas que atuam nessa área
de contas dos respectivos ministérios há pelo menos três anos, recebam também a
Gratificação de Desempenho de Atividades do Sistema de Contabilidade e de
Custos (Gasc) e a Gratificação de Qualificação. Desde que tenham formação em
contabilidade e registro ativo e regular no Conselho Regional de Contabilidade.
Os servidores contabilistas beneficiados pela MP e
dirigentes do conselho têm feito peregrinações pelos gabinetes de ministros e
de parlamentares pedindo apoio para que a MP seja aprovada o mais rápido. Eles
esperavam que isso se concretizasse ainda no primeiro semestre.
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