Folha de S. Paulo
- 07/07/2013
BRASÍLIA - Crítico dos gastos do Judiciário, o presidente do
STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, recebeu R$ 414 mil do
Ministério Público Federal por conta de controverso bônus salarial criado nos
anos 90 para compensar, em diversas categorias, o auxílio-moradia concedido a
deputados e senadores.
Chamado de PAE (Parcela Autônoma de Equivalência), o
benefício já foi repassado para 604 membros do Ministério Público Federal,
incluindo Barbosa. O pagamento consumiu R$ 150 milhões.
Embora legalizados, auxílios do gênero provocaram polêmicas
ao longo dos anos. A mais recente é travada no CNJ (Conselho Nacional de
Justiça), presidido por Barbosa. Em breve, o conselho vai analisar uma proposta
que pede a suspensão do pagamento de auxílio-moradia a juízes trabalhistas.
No mês passado, o CNJ autorizou o pagamento de cerca de R$
100 milhões a oito tribunais de Justiça nos Estados relativos a
auxílio-alimentação. Barbosa foi contrário, e sua posição contra os
penduricalhos salariais ganhou amplo destaque. Ele chamou de
"esdrúxula" e "inconstitucional" a resolução do CNJ.
O ministro ironizou o benefício ao dizer que "não cabe
a cada Estado estabelecer auxílio-moradia, auxílio-funeral ou
auxílio-paletó".
Em 2010, o próprio Barbosa foi relator de pedido da
Associação dos Juízes Federais que buscava reconhecimento do direito dos juízes
ao auxílio-moradia em ação no STF.
Ao negar a liminar, o ministro escreveu que o auxílio
"não serve para complementar a remuneração do magistrado federal, mas sim
para indenizá-lo por despesas que surgem da sua designação para o exercício em
localidade distante".
Em 2000, a Procuradoria Geral da República estendeu aos
procuradores os efeitos de resolução do STF que determinava o pagamento da PAE
aos ministros do tribunal. Em 2002, a resolução virou lei.
Além desse auxílio, o presidente do STF recebeu, em 2007, R$
166 mil (ou R$ 226,8 mil, em valores corrigidos) mediante a conversão em
dinheiro de 11 meses de licenças-prêmio não gozadas.
Esse benefício, não mais em vigor, permitia que um servidor
recebesse três meses de folga a cada cinco anos de vínculo empregatício. A
ideia era estimulá-los a efetivamente tirarem as folgas, mas muitos, como
Barbosa, preferiram não usá-las, deixando que elas se acumulassem.
Em outubro de 2007, o Conselho Nacional do Ministério
Público autorizou a conversão em dinheiro, no ato da aposentadoria, das
licenças-prêmio e férias não gozadas.
Somando os dois benefícios, o presidente do STF recebeu do
Ministério Público Federal R$ 580 mil referentes ao período em que ele foi
procurador. Corrigido pelo IPCA, o total atinge R$ 704,5 mil.
OUTRO LADO
A assessoria do STF informou que Barbosa, após ser empossado
na corte, "viu-se impossibilitado" de tirar licenças a que tinha
direito e "requereu, com êxito, ao procurador-geral da República" o
pagamento delas, o que teria sido feito também "por antigos membros do MPF
que ingressaram na magistratura".
A resposta é diferente da fornecida pela Procuradoria Geral
da República, que afirmou: "A conversão do saldo de licença-prêmio não foi
feita a pedido do servidor, mas por decisão administrativa".
Sobre a PAE, o STF informou que "o presidente esclarece
que não recebeu nada ilegal, e nada além do que foi recebido por todos os
membros do Judiciário do país, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da
União".
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