Agência Senado
- 03/07/2013
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
rejeitou, nesta quarta-feira (3), substitutivo da Câmara dos Deputados ao
Projeto de Lei do Senado (PLS) 244/2009, que reconhece os papiloscopistas como
peritos oficiais. A relatora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), recomendou a
manutenção do texto já aprovado pelo Senado. A matéria segue, agora, para
votação em regime de urgência no Plenário do Senado.
Papiloscopistas são profissionais que realizam perícia em
processos de identificação de pessoas – vivas ou mortas - a partir de suas
impressões digitais ou de reconstituições faciais. Segundo explicou Lúcia Vânia
no parecer, o PLS 244/2009 vem suprir uma lacuna da Lei 12.030/2009, que
regulamentou as perícias oficiais, mas deixou a categoria fora da lista de
peritos oficiais criminais.
"Cuida-se aqui, verdadeiramente, de reconhecer a
oficialidade daqueles que atuam também na esfera penal, garantindo-se a assim a
validade dos laudos de perícia papiloscópica e necropapiloscópica, que instruem
inquéritos policiais e processos criminais, garantindo-lhes autonomia técnica e
científica indispensáveis para a produção da prova pericial de forma
imparcial", assinalou Lúcia Vânia no parecer.
Na avaliação da relatora, o PLS 244/2009 trata a questão de
forma mais adequada que o substitutivo da Câmara. Além de disciplinar a matéria
de modo mais genérico, o texto aprovado pelo Senado respeita a legislação de
cada unidade da Federação a que os profissionais estejam vinculados, sem
interferir em suas organizações administrativas.
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