A exigência de formação mínima em nível de mestrado ou
doutorado como requisito em concursos públicos para professor de instituições
federais de ensino poderá voltar ao debate no Plenário do Senado no segundo
semestre. Projeto que trata do assunto (PLS 123/2013) aguarda inclusão na Ordem
do Dia. A proposta, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), foi aprovada
no final do mês de abril pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), em
decisão terminativa, mas houve recurso para exame no Plenário. Logo em seguida,
em maio, o governo editou medida provisória com conteúdo semelhante (MP
614/2013).
Ao justificar a proposta, Aloysio Nunes explicou que a
própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) já previa a
pós-graduação como requisito para o ingresso na carreira de magistério
superior. No ano passado, no entanto, uma pequena mudança no plano de carreira
dos professores federais, feita pelo governo na Lei 12.772/2012, eliminou a
exigência. Com isso, ficou permitido o ingresso na carreira de magistério
superior, por meio de concurso público, de qualquer portador de diploma de
graduação, na qualidade de “professor auxiliar”.
A retomada da exigência, na avaliação de Aloysio Nunes, deve
impedir a interrupção da curva ascendente de qualificação profissional
verificada na última década entre os professores de ensino superior. Dados do
Censo da Educação Superior de 2010, realizado pelo Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas (Inep), apontaram uma elevação da titulação dos docentes
entre 2001 e 2010.
Medida provisória
Em maio, o governo decidiu editar uma medida provisória para
restabelecer a exigência de pós-graduação para o ingresso na carreira de
magistério superior. A MP 614/2013 modifica a Lei 12.772/2012, para determinar
como requisito de ingresso o título de doutor. As instituições de ensino
poderão reduzir a exigência para título de mestre, especialista ou diploma de
graduação quando se tratar de provimento "para área de conhecimento ou em
localidade com grave carência de detentores da titulação acadêmica de
doutor".
A MP, que teve sua validade prorrogada, está em análise em
comissão mista de deputados e senadores criada para esse fim. A exigência de
título de pós-graduação stricto sensu havia sido suprimida na alteração feita
no plano de carreira dos professores. O governo atribuiu a mudança na regra a
uma "falha".
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