Agência Brasil
- 22/07/2013
Brasília – Para garantir um corte de R$ 10 bilhões no
Orçamento, anunciado hoje (22) pela equipe econômica do governo, os órgãos
públicos terão limites para despesas com diárias, passagens, material de
consumo, energia elétrica, serviços administrativos, de limpeza e de
vigilância. Serão afetados também os serviços com tecnologia da informação, com
locação e aquisição de imóveis, veículos, máquinas e equipamentos.
A economia destes gastos chegará a R$ 4,4 bilhões. De acordo
com a ministra do Orçamento, Planejamento e Gestão, Miriam Belchior, ao longo
da semana serão publicadas portarias no Diário Oficial da União definindo
limites de gasto por órgão e para cada um dos itens. "Faremos isso não só
em 2013, mas também nos próximos anos", disse a ministra.
O corte dos R$ 5,6 bilhões restantes sairá da revisão para
baixo dos gastos com contratações do setor público, subsídios para entidades
que têm parceria em programas de crédito do governo, impressão de cédulas e
moedas e o ressarcimento ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pela
desoneração da folha de pagamento de alguns setores produtivos. De acordo com
Miriam Belchior, o governo adiará algumas contratações por concurso público.
"Algumas [serão adiadas] ainda para este ano, e outras estamos reavaliando
quando serão realizadas", declarou.
A ministra disse que serão respeitados os prazos legais dos
concursos abertos. Ela destacou que serão preservadas as contratações de
professores para universidades e institutos federais de ensino técnico, dos
órgãos de combate aos desastres naturais e do setor de infraestrutura do
governo. Segundo a ministra, entre os concursos que podem sofrer impacto estão
o do Ministério da Fazenda, o novo concurso para gestores e para delegado da
Polícia Federal. No caso do repasse de R$ 4,4 bilhões ao INSS para compensar a
desoneração da folha de pagamento, haverá um adiamento para que a despesa não
impacte 2013.
A ministra do Planejamento disse que foram preservados
integralmente recursos dos programas de Aceleração do Crescimento (PAC) e Minha
casa, Minha Vida e para as principais despesas com saúde, educação e o Programa
Brasil sem Miséria. "Todo ajuste está orientado para redução do custeio
administrativo. É necessário distinguir o custeio das políticas públicas",
disse Miriam Belchior.
Os valores dos novos cortes constam do Relatório de
Avaliação de Receitas e Despesas, enviado nesta segunda-feira pelo Ministério
do Planejamento ao Congresso Nacional. Elaborado a cada dois meses, o documento
apresenta as reestimativas de arrecadação e de gastos do governo, além de
conter projeções da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda
sobre o comportamento da economia no ano.
Há cerca de 15 dias, o ministro da Fazenda, Guido Mantega,
anunciou que cortes adicionais no Orçamento seriam necessários para assegurar o
cumprimento da meta de superávit primário de R$ 110,9 bilhões, 2,3% do Produto
Interno Bruto (PIB), para este ano. Originalmente, a meta para 2013 totalizava
R$ 155,9 bilhões (3,1% do PIB), mas o próprio governo decidiu reduzir o esforço
fiscal em R$ 45 bilhões. Em maio, havia sido anunciado corte de R$ 28 bilhões.
"O que estamos fazendo é colocar mais R$ 10 bilhões nessa conta para ter
uma reserva caso não tenha [superávit] primário cheio dos estados e municípios",
disso Mantega na coletiva de imprensa para anúncio da redução adicional nos
gastos.
Acompanhe o noticiário de Servidor público pelo Twitter
Acompanhe o noticiário de Servidor público pelo Twitter