Governo quer transformar DNPM em Agência

BSPF     -     18/07/2013

A Condsef participou nesta quinta-feira de reunião na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento que teve como pauta demandas dos servidores do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral).

Participaram também do encontro representantes do Sinagências. Frente às intenções em transformar o DNMP na Agência Nacional de Mineração (ANM) – um projeto de lei (PL 5807/13) com essa proposta tramita em regime de urgência no Congresso Nacional – os servidores esperam que o governo promova uma adequação na carreira do DNPM de modo que as categorias recebam tratamento isonômico. 

Foi proposta a realização de uma nova reunião no dia 31 deste mês, antes que ocorra a votação do PL que cria a ANM. Caso o projeto permaneça com votação em regime de urgência ele terá que ser votado até o dia 5 de agosto ou trancará a pauta de votações no Congresso.

A expectativa é de que o governo atenda as demandas dos servidores do DNPM. Para a categoria este é um momento importante para assegurar que conflitos trabalhistas não sejam criados, trazendo injustiças que podem perdurar por muito tempo prejudicando muitos servidores.

O que os servidores do DNPM cobram é atenção a essas demandas para que não se permitam diferenças entre os atuais servidores que serão redistribuídos à ANM e os que ingressarão em futuros concursos públicos.

Problemas que ocorreram em outros momentos na administração pública e que podem e devem ser evitados.

Fonte: Condsef

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