Bruno Dutra
O DIA - 19/07/2013
Benefício foi concedido a uma professora do Ceará que se
afastou do trabalho para cursar doutorado
Rio - A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça
reconheceu o direito de férias a uma servidora pública que se licenciou da
função para fazer curso de pós-graduação. A decisão afirmou que ao servidor
federal é garantido o direito às férias durante todo o tempo de afastamento
para participar de curso de especialização ou licença-capacitação, juntamente
com as consequentes vantagens salariais.
O benefício foi concedido a uma professora do Ceará que se
afastou do trabalho para cursar doutorado. Em seguida, a docente ajuizou ação
que exigia, em síntese, o pagamento dos valores referentes às férias. De acordo
com a autora da ação, as férias são asseguradas aos servidores em afastamento
autorizado, o que inclui o período de dedicação exclusiva para os cursos de
pós-graduação, assim como ocorreu em seu caso.
O relator do caso, Humberto Martins, afirmou no parecer que
não cabe criar restrições ao gozo dos direitos sociais dos servidores. Com
decisão favorável, a servidora abre precedentes para novas ações com o mesmo
tema. A ação foi movida pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Ceará.
Acompanhe o noticiário de Servidor público pelo Twitter
Acompanhe o noticiário de Servidor público pelo Twitter