quarta-feira, 17 de julho de 2013

Indenização de fronteira


BSPF     -     17/07/2013




Na manhã desta quarta-feira (17), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou o relatório do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) ao PLC 47/13, do Executivo que institui a indenização de fronteira aos servidores dos departamentos de Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, auditores fiscais da Receita Federal do Brasil, e dos fiscais agropecuários e também do Trabalho.

Junto com o relatório, o plenário da CCJ aprovou requerimento de urgência para votação do projeto no plenário ainda nesta quarta-feira se houver quórum. Caso seja chancelado pelo plenário vai à sanção presidencial.

Caso não seja votado por falta de quórum, o projeto poderá entrar na pauta na primeira semana de atividades da Casa (dia 6 de agosto), já que se inicia a partir de quinta-feira (18), o recesso parlamentar, cujo final está previsto para o dia 31 de julho.

Share This

Pellentesque vitae lectus in mauris sollicitudin ornare sit amet eget ligula. Donec pharetra, arcu eu consectetur semper, est nulla sodales risus, vel efficitur orci justo quis tellus. Phasellus sit amet est pharetra

Postagem Relacionadas