BSPF - 17/07/2013
Na manhã desta quarta-feira (17), a Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou o relatório do senador
Sérgio Petecão (PSD-AC) ao PLC 47/13, do Executivo que institui a indenização
de fronteira aos servidores dos departamentos de Polícia Federal, Polícia
Rodoviária Federal, auditores fiscais da Receita Federal do Brasil, e dos
fiscais agropecuários e também do Trabalho.
Junto com o relatório, o plenário da CCJ aprovou
requerimento de urgência para votação do projeto no plenário ainda nesta
quarta-feira se houver quórum. Caso seja chancelado pelo plenário vai à sanção
presidencial.
Caso não seja votado por falta de quórum, o projeto poderá
entrar na pauta na primeira semana de atividades da Casa (dia 6 de agosto), já
que se inicia a partir de quinta-feira (18), o recesso parlamentar, cujo final
está previsto para o dia 31 de julho.