quinta-feira, 25 de julho de 2013

Juiz mantém remoção de servidor federal por motivo de saúde


Djalma Oliveira
Jornal Extra     -     25/07/2013




O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que abrange 13 estados e o Distrito Federal, manteve uma decisão judicial que permite a remoção pedida por um servidor federal, alegando tratamento de saúde. Ele tentou a transferência pela via administrativa, mas, como demorou a ter uma resposta, foi à Justiça e ganhou a causa em primeira instância.

A União recorreu, argumentando que a remoção de funcionários deve ser feita com base nas necessidades do serviço. O TRF-1, no entanto, não acolheu o recurso do governo federal e manteve a sentença anterior.

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