Jornal de Brasília
- 26/07/2013
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5382/13, do
Supremo Tribunal Federal (STF), que cria 123 gratificações na Corte. São 33
cargos em comissão de nível CJ-03 (com salário de R$ 6.729,14) e 90 funções de
confiança de nível FC-03 (que vale R$ 1.379,07), todos destinados aos gabinetes
dos ministros. Os cargos serão distribuídos entre os gabinetes de dez
ministros, com exceção da Presidência, que receberá nove novas funções para
gratificar os servidores.
Para nivelar os ganhos
O presidente do STF, Joaquim Barbosa, justifica que as novas
funções têm o objetivo de nivelar os servidores dos gabinetes. “Atualmente, os
gabinetes dos ministros possuem servidores que desempenham as mesmas
atividades, porém são remunerados de forma distinta”, argumenta.
Valorizar os assessores
Os 11 ministros também receberão três cargos CJ-03 cada, com
o objetivo de ampliar o assessoramento jurídico dos gabinetes. O impacto anual
da medida é de R$ 4,6 milhões, correspondente a 0,89% do orçamento do STF.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será encaminhada
às comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e
Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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