BSPF - 25/07/2013
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5382/13, do Supremo
Tribunal Federal (STF), que cria 123 gratificações no quadro de pessoal da
Corte. São 33 cargos em comissão de nível CJ-03 e 90 funções de confiança de
nível FC-03, todos destinados aos gabinetes dos ministros.
As FCs serão distribuídas entre os gabinetes de dez
ministros, com exceção da Presidência, que receberá 9 novas funções para
gratificar os servidores.
O presidente do STF, Joaquim Barbosa, justifica que as novas
funções tem o objetivo de nivelar os servidores dos gabinetes. “Atualmente, os
gabinetes dos ministros possuem servidores que desempenham as mesmas
atividades, porém são remunerados de forma distinta”, argumenta.
Os 11 ministros também receberão três cargos CJ-03 cada, com
o objetivo de ampliar o assessoramento jurídico dos gabinetes.
Valores
Cada CJ-03 equivale a R$ 6.729,14 mensais, enquanto FC-03
vale R$ 1.379,07. O impacto anual da medida é de R$ 4,6 milhões, correspondente
a 0,89% do orçamento do STF.
O presidente do tribunal argumenta que, nos últimos anos, o
STF promoveu reorganizações administrativas e mudanças de procedimento que
demandaram a lotação de mais servidores nos gabinetes.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será encaminhada
às comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e
Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.