Valor Econômico - 02/08/2013
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que
ganhou papel central com a nova Lei dos Portos, vive estagnação orçamentária e
redução do quadro de servidores no governo Dilma Rousseff. Por meio da Lei de
Acesso à Informação, o Valor obteve um retrato detalhado da situação do órgão
regulador nos últimos seis anos. Entre 2007 e 2010, no segundo mandato do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Antaq teve um período de bonança -
tanto em recursos disponíveis quanto em pessoal.
Curiosamente, a situação começou a se inverter no primeiro
ano da presidente Dilma Rousseff, que promoveu a maior reformulação do setor em
duas décadas e revogou a antiga Lei dos Portos (8.630 de 1993). De 2011 a 2013,
o orçamento anual da Antaq autorizado pelo Congresso subiu de R$ 99,4 milhões
para R$ 104,2 milhões. O aumento ficou muito abaixo da inflação do período. E é
significativamente inferior às próprias necessidades da agência. Para este ano,
ela pediu R$ 137,6 milhões - 32% a mais do que efetivamente conseguiu.
"A evolução do orçamento da Antaq, de um ano para
outro, não prevê o salto de atribuições que ela teve com a nova Lei dos
Portos", diz o especialista em direito portuário Rafael Adler, do
escritório Azevedo Sette Advogados. Para ele, a agência está sobrecarregada e
viverá a situação "cobre a cabeça e descobre o pé".
O quadro de pessoal é onde se vê isso mais claramente. No
fim de 2010, a Antaq tinha uma equipe de 392 profissionais, incluindo
servidores efetivos, comissionados e requisitados de outros órgãos do governo.
Em 2012, esse número já havia diminuído para 368. Hoje são 365. A quantidade de
cargos autorizados para preenchimento com concurso público nunca foi
completada, segundo resposta enviada ao Valor.
A MP 595, depois convertida em lei, deu à Antaq e à
Secretaria de Portos (SEP) o papel de conduzir as licitações e a confecção dos
novos contratos de arrendamento dos portos públicos. Os dois órgãos também
ficarão responsáveis pelo processo de autorização de portos privados. Com a
nova legislação, não há mais diferença entre cargas próprias e cargas de
terceiros. Isso torna mais fácil a aprovação de empreendimentos no setor. Agora,
as empresas responsáveis pelos terminais privados poderão movimentar qualquer
tipo de carga.
Antes, os arrendamentos nos portos públicos ficavam a cargo
das Companhias Docas. Na última década, apenas 11 áreas foram licitadas com
sucesso. Parece um grão de areia no meio do desafio que está colocado agora: a
licitação de mais de 150 terminais nos próximos meses. Por isso, muitos
empresários do setor classificam a tarefa da Antaq como quase impossível - pelo
menos no cronograma proposto.
"Se apertar demais, a SEP pode descentralizar o
processo para as Docas", afirma Adler. Isso gerou discussões acirradas na
tramitação da MP 595. O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), quis
manter a prerrogativa das autoridades locais de fazer as licitações e a gestão
de áreas no Porto de Suape. No texto sancionado, isso ficou como uma
possibilidade, mas só se a União delegar expressamente essa atribuição aos
governos estaduais.
Para atender às urgências criadas com a reforma do setor
portuário, foram constituídas forças-tarefas na SEP e na Antaq, que vão ajudar
justamente no processo mais prioritário para o governo no momento: os novos
arrendamentos e autorizações.
No entanto, conforme apurou o Valor, as forças-tarefas
deixaram o time de fiscalização da agência mais enxuto e também
"puxaram" gente da área de navegação interior, que cuida de
hidrovias. Além disso, servidores das gerências regionais foram para Brasília.
A Antaq pediu autorização do Ministério do Planejamento para realizar um novo
concurso público.
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