BSPF - 04/08/2013
A presidente Dilma Rousseff vetou, na última quinta-feira, o projeto de
lei que transformava os cargos efetivos do IBGE em carreiras de Estado. A
proposta havia sido aprovada pelo Senado, em 2009, e pela Câmara dos Deputados,
no mês passado. No veto, Dilma argumenta que a modificação na estrutura de
remuneração de servidores não pode ser feita por meio de um projeto do Poder
Legislativo, mas somente pelo Executivo.
Se o projeto tivesse sido sancionado, a principal alteração
para os servidores do IBGE seria o recebimento por meio de subsídio, ou seja, o
salário pago numa única parcela, sem gratificações à parte. De acordo com a
associação que representa a categoria (ASSIBGE), havia a preocupação de que
essa mudança não afetasse todos os cerca de cinco mil funcionários ativos do
órgão, a exemplo do que já aconteceu na CVM e na Susep.